Embargos de Declaração Cível 0914499-63.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES

OAB/MG 73710·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADRIANA PEREIRA CAIXETA SILVA

Terceiro

AELISSON PEREIRA CAIXETA

Terceiro

ALESSANDRE PEREIRA DA SILVA

Terceiro

ANDRE PEREIRA CAIXETA

Terceiro

ANDRE PEREIRA CAIXETA SILVA

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AXSSEL PEREIRA CAIXETA

Terceiro

BALTAZAR FERNANDES CAIXETA

Terceiro

CARLOS ALBERTO CAIXETA

Terceiro

CARLOS HELI CAIXETA

Terceiro

CESAR FERNANDES CAIXETA

Terceiro

DOUGLAS PEREIRA CAIXETA

Terceiro

EDILEUSA MARIA CAIXETA SILVA

Terceiro

EDIVALDO FERNANDES CAIXETA

Terceiro

LUSIA MARIA CAIXETA DE MELO

Terceiro

MARIA DE FATIMA CAIXETA

Terceiro

OSWALDO GONCALVES CAIXETA

Terceiro

SONIA CAIXETA AMANCIO

Terceiro

VALDECI FERNANDES CAIXETA

Terceiro

VALMIRA CAIXETA DE OLIVEIRA

Terceiro

ANDRE

ALCUNHA

PEREIRA CAIXETA

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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ANDRE PEREIRA CAIXETA SILVA

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OUTROS_PARTICIPANTES

AELISSON PEREIRA CAIXETA

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ALESSANDRE PEREIRA DA SILVA

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ANTONIO GONCALVES DE SOUSA

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CARLOS HELI CAIXETA

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Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2023, 09:28

Comunicado o acórdão em:

20/10/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

17/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 20:34

Embargos de Declaração

•29/08/2023, 15:51

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Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/08/2023, 00:00