Embargos de Declaração Cível 5012958-19.2017.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP

CNPJ

Autor

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696

Terceiro

EMPREITEIRA RR LTDA

Terceiro

RICARDO LUIZ RAMOS MEI

Terceiro

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON MACHADO

OAB/MG 62036·Representa: Autor

ELAINE CINTIA DE REZENDE

OAB/MG 104719·Representa: Autor

EMERSON LEITE DE SOUZA

OAB/MG 115556·Representa: Réu

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG 75476·Representa: Réu

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA

OAB/MG 130064·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP

CNPJ

Autor

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696

Terceiro

EMPREITEIRA RR LTDA

Terceiro

RICARDO LUIZ RAMOS MEI

Terceiro

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDA

Terceiro

BRASMIC MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Terceiro

LAJES VIGAFORT LTDA - EPP

Terceiro

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP

Terceiro

SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP

Terceiro

RICARDO LUIZ RAMOS 07000005696

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDA

Reu

BRASMIC MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Reu

LAJES VIGAFORT LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes(8)

MILTON MACHADO

OAB/MG 62036·Representa: Autor

ELAINE CINTIA DE REZENDE

OAB/MG 104719·Representa: Autor

EMERSON LEITE DE SOUZA

OAB/MG 115556·Representa: Réu

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG 75476·Representa: Réu

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA

OAB/MG 130064·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Representa: Réu

RAISSA IZABELLA ANTUNES

OAB/MG 147084·Representa: Réu

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

18/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

17/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/07/2024, 00:00

Despacho proferido

10/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/07/2024

10/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(37)

Recebidos os autos

18/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

17/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•08/07/2024, 09:10

Petição

•29/02/2024, 11:50

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/07/2024, 00:00

Despacho proferido

10/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/07/2024

10/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/03/2024, 12:51

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/02/2024

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 20/02/2024

04/12/2023, 16:51

Autos devolvidos

04/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/09/2023, 16:54

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 00:56

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2023, 00:00

Despacho proferido

25/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/08/2023

25/08/2023, 00:00

Expedição de

25/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/08/2023, 16:24

Petição recursal recebida no Cartório

23/08/2023, 00:00

Acórdão

•27/02/2024, 14:51

Despacho

•24/08/2023, 11:35