Embargos de Declaração Cível 9380141-84.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

GALICIA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA

Autor

GALICIA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA

OAB/MG 180490·Representa: Autor

DANIEL LOTT NOVAIS

Representa: Autor

JULIANA BRANDAO DE MELO HORST

Representa: Autor

MARIANA BORLIDO DE LIMA PEREIRA

Representa: Autor

HENRIQUE CESAR MOURAO

OAB/MG 32340·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA

OAB/MG 180490·Representa: Autor

DANIEL LOTT NOVAIS

Representa: Autor

JULIANA BRANDAO DE MELO HORST

Representa: Autor

MARIANA BORLIDO DE LIMA PEREIRA

Representa: Autor

HENRIQUE CESAR MOURAO

OAB/MG 32340·Representa: Autor

RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES

Representa: Autor

DANIEL PEREIRA ARTUZO

OAB/MG 104608·Representa: Autor

HELIO RENATO MARINI MINODA

OAB/MG 83094·Representa: Autor

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Réu

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·Representa: Réu

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Réu

RUSVEL BELTRAME ROCHA

OAB/MG 65805·Representa: Réu

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·Representa: Réu

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

14/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2022, 14:27

Comunicado o acórdão em:

10/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/10/2022, 17:08

Autos devolvidos

10/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2022, 00:00

Expedição de

09/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

14/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2022, 14:27

Comunicado o acórdão em:

10/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/11/2022, 14:16

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•28/07/2022, 07:22

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/10/2022, 17:08

Autos devolvidos

10/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2022, 00:00

Expedição de

09/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

28/07/2022, 07:22

Remetidos os autos

28/07/2022, 07:22

Recebidos os autos

28/07/2022, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

22/07/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

22/07/2022, 00:00

Publicação

15/07/2022, 00:00

Publicação

27/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/06/2022, 00:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•28/07/2022, 07:22

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•28/07/2022, 07:22

Certidão de Publicação da Sentença

•28/07/2022, 07:22

Intimação da Sentença

•28/07/2022, 07:22

Sentença

•28/07/2022, 07:22