Tutela Antecipada Antecedente 5002542-24.2020.8.13.0241 - TJMG | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 9.801,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas 1° Grau · TJMG · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara Cível JE · TJMG · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Esmeraldas

TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

CELSON ALMEIDA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ESMERALDAS - MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CELSON ALMEIDA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ESMERALDAS - MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICIPIO DE ESMERALDAS

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

DOUGLAS LOPES TRAVASSOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:09

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de CELSON ALMEIDA ROCHA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de CELSON ALMEIDA ROCHA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 12:14

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/04/2024, 18:17

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/04/2024, 16:44

Decorrido prazo de CELSON ALMEIDA ROCHA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:24

Decorrido prazo de CELSON ALMEIDA ROCHA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 11:42

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2023, 13:14

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:09

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de CELSON ALMEIDA ROCHA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de CELSON ALMEIDA ROCHA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•19/04/2024, 15:58

Intimação

•18/04/2024, 12:14

19/04/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 12:14

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/04/2024, 18:17

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/04/2024, 16:44

Decorrido prazo de CELSON ALMEIDA ROCHA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:24

Decorrido prazo de CELSON ALMEIDA ROCHA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 11:42

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2023, 13:14

Decorrido prazo de CELSON ALMEIDA ROCHA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:13

Decorrido prazo de CELSON ALMEIDA ROCHA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/12/2023, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:26

Conclusos para despacho

29/11/2023, 18:47

Recebidos os autos

29/11/2023, 18:47

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

29/11/2023, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/09/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:40

Recebidos os autos

23/09/2023, 02:08

Conclusos para despacho

23/09/2023, 02:08

Juntada de Outros documentos

23/09/2023, 02:08

Recebidos os autos

23/09/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL,CRIME E JIJ DE ESMERALDAS; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Apelado(a)(s) - CELSON ALMEIDA ROCHA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARIA INÊS SOUZA em 02/03/2023 Adv - BENEDITO MARIA DOS SANTOS, MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/12/2022, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2022, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 12:03

Decorrido prazo de CELSON ALMEIDA ROCHA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 13:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/11/2022, 10:59

Conclusos para despacho

25/10/2022, 07:14

Juntada de Petição de apelação

24/10/2022, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 09:32

Julgado procedente o pedido

03/10/2022, 18:09

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 08:19

Conclusos para despacho

09/09/2022, 07:22

Conclusos para despacho

09/09/2022, 07:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/09/2022, 20:59

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 12:01

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 07:37

Juntada de Petição de alegações finais

19/07/2022, 18:05

Decorrido prazo de CELSON ALMEIDA ROCHA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2022, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 08:22

Conclusos para despacho

07/06/2022, 07:31

Conclusos para despacho

01/06/2022, 07:43

Conclusos para despacho

01/06/2022, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 20:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2022, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022, 07:13

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022, 07:13

Juntada de Petição de laudo pericial

28/04/2022, 21:58

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 07:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022, 07:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 18:38

Expedição de intimação em audiência.

04/04/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 02:08

Decorrido prazo de CELSON ALMEIDA ROCHA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESMERALDAS em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:45

Juntada de Petição de Petições diversas

16/12/2021, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2021, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2021, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 08:50

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESMERALDAS em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição

17/06/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 12:19

Conclusos para despacho

09/06/2021, 09:33

Expedição de intimação em audiência.

24/05/2021, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESMERALDAS em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:00

Conclusos para despacho

20/05/2021, 07:24

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 07:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 20:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 20:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 16:27

Conclusos para despacho

14/05/2021, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição

13/05/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2021, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2021, 18:44

Conclusos para despacho

13/04/2021, 15:10

Juntada de Petição de impugnação

12/04/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 16:29

Juntada de Petição de contraminuta

22/03/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2021, 13:54

Conclusos para despacho

11/03/2021, 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2021, 18:34

Conclusos para despacho

26/02/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 19:25

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2021, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 15:24

Concedida a Medida Liminar

27/01/2021, 10:43

Conclusos para despacho

25/01/2021, 07:48

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

23/01/2021, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/01/2021, 16:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2020, 21:07

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 17:55

Juntada de Petição de impugnação

14/12/2020, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2020, 07:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2020, 07:18

Conclusos para despacho

26/11/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2020, 22:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2020, 22:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2020, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 06:11

Conclusos para despacho

09/11/2020, 07:30

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 14:59

Juntada de Petição de laudo pericial

06/11/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2020, 16:03

Conclusos para despacho

20/10/2020, 10:17

Expedição de Certidão de Triagem.

20/10/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 10:17

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 18:01

Sentença

•17/04/2024, 18:17

Despacho

•12/01/2024, 11:42

Intimação

•30/11/2023, 12:24

Decisão

•30/11/2023, 11:26

Intimação

•18/10/2023, 18:34

Decisão - Jesp

•10/10/2023, 15:36

Despacho

•26/09/2023, 09:40

Documentos 2ª instância

•23/09/2023, 02:08

Despacho

•03/11/2022, 10:59

Intimação

•05/10/2022, 09:32

Intimação

•05/10/2022, 09:32

Sentença

•03/10/2022, 18:09

Despacho

•05/09/2022, 11:39

Todos os documentos(34)

Manifestação da Advocacia Pública

•19/04/2024, 15:58

Intimação

•18/04/2024, 12:14

Sentença

•17/04/2024, 18:17

Despacho

•12/01/2024, 11:42

Intimação

•30/11/2023, 12:24

Decisão

•30/11/2023, 11:26

Intimação

•18/10/2023, 18:34

Decisão - Jesp

•10/10/2023, 15:36

Despacho

•26/09/2023, 09:40

Documentos 2ª instância

•23/09/2023, 02:08

Despacho

•03/11/2022, 10:59

Intimação

•05/10/2022, 09:32

Intimação

•05/10/2022, 09:32

Sentença

•03/10/2022, 18:09

Despacho

•05/09/2022, 11:39

Despacho

•09/06/2022, 08:22

Documentos 2ª instância

•25/02/2022, 02:08

Documentos 2ª instância

•25/02/2022, 02:08

Despacho

•06/12/2021, 08:50

Acórdão

•26/11/2021, 10:48

Despacho

•09/06/2021, 12:19

Despacho

•09/06/2021, 12:18

DECISÃO

•09/06/2021, 09:33

Despacho

•20/05/2021, 11:00

Despacho

•18/05/2021, 10:55

Decisão

•14/04/2021, 18:44

Decisão

•12/03/2021, 13:54

Despacho

•26/02/2021, 18:34

Citação

•09/02/2021, 13:23

Citação

•09/02/2021, 13:23

Decisão

•27/01/2021, 10:43

Despacho

•28/11/2020, 07:18

Despacho

•12/11/2020, 06:11

Despacho

•23/10/2020, 16:03