Apelação Cível 7120048-71.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

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Movimentações

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03/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 16:18

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/10/2023, 13:20

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/10/2023, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

06/10/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

06/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

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03/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2024, 00:00

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23/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2024, 00:00

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Documentos

Acórdão

•01/03/2024, 14:52

Sentença

•11/10/2023, 13:20

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Autos devolvidos

17/01/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/10/2023, 13:20

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/10/2023, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

06/10/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

06/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2023, 00:00

Autos recebidos

05/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2023, 10:43

Recebidos no TJMG

19/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ELETROVAN REPRESENTAÇÕES LTDA DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ELETROVAN REPRESENTAÇÕES LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 6.504,71. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Certidão de Publicação da Sentença

•11/10/2023, 13:20