Recurso Especial 0062156-69.2017.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

GERALDO MAGELA DE FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

GERALDO MAGELA DE FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Autor

SOFIA DA SILVA MARTINEZ

OAB/MG 219862·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS

Representa: Autor

AMANDA GLORIA PERES BARBOSA

Representa: Autor

WELLINGTON PERES BARBOSA

Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Autor

SOFIA DA SILVA MARTINEZ

OAB/MG 219862·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS

Representa: Autor

AMANDA GLORIA PERES BARBOSA

Representa: Autor

WELLINGTON PERES BARBOSA

Representa: Autor

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO

OAB/MG 151000·Representa: Autor

FERNANDA VALE ESTANISLAU

OAB/MG 164724·Representa: Autor

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA

OAB/MG 210333·Representa: Autor

STELA OLIVEIRA DO CARMO

OAB/MG 219354·Representa: Autor

CAMILA DE CASSIA BATISTA

OAB/MG 220071·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2025, 00:00

Juntada de documento

14/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

19/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2024, 00:00

Recebidos no setor CORAP

12/09/2024, 10:43

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

26/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2026, 00:00

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04/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2025, 00:00

Juntada de documento

14/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 13:26

Decisão

•26/08/2024, 13:39

Recebidos os autos

23/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

19/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2024, 00:00

Recebidos no setor CORAP

12/09/2024, 10:43

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

26/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/08/2024

26/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 00:00

Expedição de

09/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/02/2024, 00:00

Anexo

•28/02/2024, 16:32