Agravo Interno Cível 0408171-38.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MATOZINHOS

Terceiro

CASSIO ROBERTO MARTINS

Terceiro

CASSIO ROBERTO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES

OAB/MG 123856·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido o prazo

04/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/08/2023, 13:32

Dispositivo da Decisão Monocrática

08/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 14:41

Decisão interlocutória:

19/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•04/08/2023, 13:04

Despacho

•17/05/2023, 14:29