Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004114-07.2021.8.13.0487 - TJMG | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Comarca de Pedra Azul

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

WELTON GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/05/2026

05/05/2026, 11:27

Juntada de Petição de ciência

29/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de DAYSE RODRIGUES DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 17:57

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 18:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2026 14:00, 1º Juizado Especial da Comarca de Pedra Azul.

31/03/2026, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/12/2025, 12:48

Juntada de Certidão

15/12/2025, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 14:21

Juntada de Mandado

19/11/2025, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário WELTON GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 378.114.718-50 (RÉU/RÉ)

17/11/2025, 15:51

Todas as movimentações(47)

Transitado em Julgado em 04/05/2026

05/05/2026, 11:27

Juntada de Petição de ciência

29/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de DAYSE RODRIGUES DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 16:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•31/03/2026, 18:17

09/04/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 17:57

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 18:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2026 14:00, 1º Juizado Especial da Comarca de Pedra Azul.

31/03/2026, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/12/2025, 12:48

Juntada de Certidão

15/12/2025, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 14:21

Juntada de Mandado

19/11/2025, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário WELTON GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 378.114.718-50 (RÉU/RÉ)

17/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de ciência

16/10/2025, 15:48

Evoluída a classe de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

16/10/2025, 15:19

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2026 14:00, 1º Juizado Especial da Comarca de Pedra Azul.

16/10/2025, 13:59

Outras Decisões

14/10/2025, 06:40

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:42

Juntada de Certidão Criminal

25/11/2023, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2023, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 14:23

Conclusos para decisão

07/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de denúncia

06/07/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 17:17

Juntada de Mandado

30/06/2023, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 08:22

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/05/2023, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 11:15

Juntada de Mandado

18/05/2023, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2023, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 16:36

Outras Decisões

21/03/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1º JUIZADO ESPECIAL CRIME DA COMARCA DE PEDRA AZUL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 INDICIADO: W.G.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DAYSE RODRIGUES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2023, 17:03

Distribuído por dependência

02/03/2023, 08:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2023, 08:39

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•31/03/2026, 18:17

Decisão

•14/10/2025, 06:40

Certidão Criminal

•25/11/2023, 00:33

Despacho

•29/08/2023, 10:11

Decisão

•21/03/2023, 18:41