Execução Fiscal 0385290-97.2010.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.966,25

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDEAN CARLOS PINHEIRO DO NASCIMENTO

OAB/MG 145495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA EM BELO HORIZONTE/MG (AF-BH1)

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLIA DO ESTADO DE MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE CENTRAL DE PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

AGE

Terceiro

CHEFE DA ADMINISGTRACAO FAZENDARIA EM BELO HORIZONTE

Terceiro

AF - BH1

Terceiro

EDSTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

HUDSON GONCALVES COSTA AFRE M 6683171

Terceiro

WISLY WINDER RIBAS ROCHA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

WILSLY WINDER TIBAS ROCHA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS EM IPATINGA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEF/MG

ALCUNHA

VALDEAN CARLOS PINHEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 09:39

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:41

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 12:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2026, 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 12:52

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2025, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:02

Todas as movimentações(55)

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 09:39

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:41

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:49

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 09:39

Despacho

•08/01/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 12:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2026, 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 12:52

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2025, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

12/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2025, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2025, 16:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/11/2024, 15:56

Decorrido prazo de VALDEAN CARLOS PINHEIRO DO NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de VALDEAN CARLOS PINHEIRO DO NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 08:27

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 12:44

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

19/02/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:44

Conclusos para despacho

19/02/2024, 07:23

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2024, 10:50

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

02/02/2024, 10:50

Conclusos para despacho

14/11/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 19:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 09:25

Juntada de certidão decurso de prazo

07/08/2023, 09:17

Decorrido prazo de VALDEAN CARLOS PINHEIRO DO NASCIMENTO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 17:38

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

29/05/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:23

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 14:28

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:23

Decorrido prazo de VALDEAN CARLOS PINHEIRO DO NASCIMENTO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: VALDEAN CARLOS PINHEIRO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL, VALDEAN CARLOS PINHEIRO DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 13:18

Juntada de certidão de triagem

03/03/2023, 13:06

Distribuído por dependência

02/03/2023, 17:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2023, 17:33

Outros documentos

•12/06/2025, 09:23

Despacho

•19/02/2024, 13:44

Intimação

•02/02/2024, 11:44

Decisão

•02/02/2024, 10:50

Decisão

•29/05/2023, 14:23

DESPACHO

•02/03/2023, 17:33

DESPACHO

•02/03/2023, 17:33

DESPACHO

•02/03/2023, 17:33

DESPACHO

•02/03/2023, 17:33

DESPACHO

•02/03/2023, 17:33

DESPACHO

•02/03/2023, 17:33

DESPACHO

•02/03/2023, 17:33

DESPACHO

•02/03/2023, 17:33

Todos os documentos(24)

Despacho

•11/05/2026, 09:39

Despacho

•08/01/2026, 12:52

Outros documentos

•12/06/2025, 09:23

Despacho

•19/02/2024, 13:44

Intimação

•02/02/2024, 11:44

Decisão

•02/02/2024, 10:50

Decisão

•29/05/2023, 14:23

DESPACHO

•02/03/2023, 17:33

DESPACHO

•02/03/2023, 17:33

DESPACHO

•02/03/2023, 17:33

DESPACHO

•02/03/2023, 17:33

DESPACHO

•02/03/2023, 17:33

DESPACHO

•02/03/2023, 17:33

DESPACHO

•02/03/2023, 17:33

DESPACHO

•02/03/2023, 17:33

DESPACHO

•02/03/2023, 17:33

DESPACHO

•02/03/2023, 17:33

DESPACHO

•02/03/2023, 17:33

DESPACHO

•02/03/2023, 17:33

DESPACHO

•02/03/2023, 17:33

DESPACHO

•02/03/2023, 17:33

DESPACHO

•02/03/2023, 17:33

Sentença

•02/03/2023, 17:33

Sentença

•02/03/2023, 17:33