Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003447-98.2023.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CRISTIANE PEDROSA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARIEL VITOR CAPANEMA FONSECA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

29/04/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 17:41

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário CRISTIANE PEDROSA LEITE - CPF: 026.145.596-60 (RÉU/RÉ)

17/03/2026, 15:33

Juntada de Ofício

12/03/2026, 10:22

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 11:34

Juntada de Ofício

03/03/2026, 10:12

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de parecer

12/02/2026, 21:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 11:15

Transitado em Julgado em 03/11/2025

12/02/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:21

Todas as movimentações(56)

Juntada de Ofício

29/04/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 17:41

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário CRISTIANE PEDROSA LEITE - CPF: 026.145.596-60 (RÉU/RÉ)

17/03/2026, 15:33

Juntada de Ofício

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 17:27

Intimação

•24/10/2025, 12:37

12/03/2026, 10:22

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 11:34

Juntada de Ofício

03/03/2026, 10:12

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de parecer

12/02/2026, 21:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 11:15

Transitado em Julgado em 03/11/2025

12/02/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:21

Juntada de Certidão

28/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 11:29

Expedição de carta via correio.

01/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de ciência

26/08/2025, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 12:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de CRISTIANE PEDROSA LEITE - CPF: 026.145.596-60 (RÉU/RÉ)

26/08/2025, 10:26

Conclusos para decisão

25/08/2025, 07:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/08/2025, 21:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 17:16

Juntada de Certidão

15/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 17:29

Suspensão Condicional do Processo para todos os réus - Data de Prescrição 02/08/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099

08/08/2023, 08:38

Juntada de Certidão Criminal

08/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de ciência

07/08/2023, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 11:28

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 02/08/2023 10:40 Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas

04/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de juntada

03/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de juntada

01/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2023, 18:02

Juntada de Petição de ciência

20/07/2023, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 13:13

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 02/08/2023 10:40 Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas

18/07/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2023, 19:28

Conclusos para decisão

07/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/07/2023, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 12:57

Juntada de Carta precatória

06/07/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 08:50

Expedição de Carta precatória.

10/05/2023, 16:22

Recebidos os autos

27/04/2023, 09:21

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/04/2023, 09:21

Recebida a denúncia contra CRISTIANE PEDROSA LEITE - CPF: 026.145.596-60 (INVESTIGADO(A))

26/04/2023, 21:47

Conclusos para decisão

26/04/2023, 09:21

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

26/04/2023, 09:21

Distribuído por dependência

25/04/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 INDICIADO: C.P.L. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Intimação

•26/08/2025, 12:15

Sentença

•26/08/2025, 10:26

Intimação

•04/08/2023, 11:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/08/2023, 11:21

Despacho

•15/07/2023, 19:28

Decisão

•26/04/2023, 21:47