Execução de Título Extrajudicial 0024124-18.2018.8.13.0054 - TJMG | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 578.164,60

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barão de Cocais

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DIRETOR DA FUNDEP (GESTAO DE CONCURSOS)

Terceiro

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 11:13

Outras Decisões

13/05/2026, 18:50

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/03/2026, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 17:31

Juntada de Petição de impugnação

19/02/2026, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:58

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/10/2025, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 16:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

03/10/2025, 16:30

Desentranhado o documento

03/10/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:08

Todas as movimentações(38)

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 11:13

Outras Decisões

13/05/2026, 18:50

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/03/2026, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 17:31

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 11:13

Decisão

•13/05/2026, 18:50

Juntada de Petição de impugnação

19/02/2026, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:58

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/10/2025, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 16:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

03/10/2025, 16:30

Desentranhado o documento

03/10/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:04

Desentranhado o documento

12/03/2025, 13:04

Juntada de Petição de certidão da contadoria

24/02/2025, 08:41

Juntada de Certidão

16/01/2025, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 15:13

Outras Decisões

27/09/2024, 17:29

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 09:55

Conclusos para despacho

10/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/04/2024, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:46

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:11

Indeferido o pedido de Ministério Público - MPMG (EXEQUENTE)

25/10/2023, 20:05

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/03/2023, 18:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LETICIA CRISTINA DIAS SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

01/03/2023, 11:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/03/2023, 11:30

Documentos comprobatórios

•11/03/2026, 17:48

Documentos comprobatórios

•11/03/2026, 17:48

Despacho

•14/01/2026, 15:58

Juntada

•16/01/2025, 18:12

Decisão

•27/09/2024, 17:29

Intimação

•14/03/2024, 14:05

Despacho

•12/03/2024, 17:46

Decisão

•25/10/2023, 20:05