Mandado de Segurança Criminal 0004023-86.2020.8.13.0054 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exercício arbitrário ou abuso de poderCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barão de Cocais

Partes do Processo

JUNIO ALVES CALDAS DOS APOSTOLOS

Autor

CONSELHO DISCIPLINAR DO PRESIDIO DE BARAO DE COCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DO PRESIDIO DE BARAO DE COCAIS

Terceiro

JUNIO ALVES CALDAS DOS APOSTOLOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JUNIO ALVES CALDAS DOS APOSTOLOS

Autor

CONSELHO DISCIPLINAR DO PRESIDIO DE BARAO DE COCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DO PRESIDIO DE BARAO DE COCAIS

Terceiro

JUNIO ALVES CALDAS DOS APOSTOLOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP

Reu

CONSELHO DISCIPLINAR DO PRESIDIO DE BARAO DE COCAIS

Reu

DIRETOR GERAL DO PRESIDIO DE BARAO DE COCAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Carta precatória

20/03/2026, 11:38

Expedição de Carta precatória.

02/12/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 23:59

Conclusos para decisão

10/09/2025, 07:53

Juntada de Ofício

10/09/2025, 07:52

Decorrido prazo de JUNIO ALVES CALDAS DOS APOSTOLOS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:47

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 17:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

30/07/2025, 17:22

Desentranhado o documento

30/07/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 12:57

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:25

Juntada de Ofício

09/06/2025, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CONSELHO DISCIPLINAR DO PRESÍDIO DE BARÃO DE COCAIS (IMPETRADO(A))

05/06/2025, 09:18

Todas as movimentações(31)

Juntada de Carta precatória

20/03/2026, 11:38

Expedição de Carta precatória.

02/12/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 23:59

Conclusos para decisão

10/09/2025, 07:53

Juntada de Ofício

10/09/2025, 07:52

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 23:59

Despacho

•29/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de JUNIO ALVES CALDAS DOS APOSTOLOS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:47

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 17:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

30/07/2025, 17:22

Desentranhado o documento

30/07/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 12:57

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:25

Juntada de Ofício

09/06/2025, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CONSELHO DISCIPLINAR DO PRESÍDIO DE BARÃO DE COCAIS (IMPETRADO(A))

05/06/2025, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário DIRETOR GERAL DO PRESÍDIO DE BARÃO DE COCAIS (IMPETRADO(A))

05/06/2025, 09:12

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:36

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:36

Juntada de Certidão

17/10/2024, 16:35

Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:36

Desentranhado o documento

17/10/2024, 13:36

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:53

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/04/2023, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 IMPETRANTE: JUNIO ALVES CALDAS DOS APOSTOLOS; IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO PRESIDIO DE BARAO DE COCAIS, CONSELHO DISCIPLINAR DO PRESIDIO DE BARAO DE COCAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - BRUNO GEAN GONCALVES ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2023, 11:14

Distribuído por dependência

02/03/2023, 11:14

Despacho

•29/05/2025, 13:36

Despacho

•19/10/2023, 17:53