Execução Fiscal 0003140-45.2003.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 12.544.303,68

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 13:11

Expedição de Certidão de Baixa.

12/06/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/06/2023, 17:29

Decorrido prazo de MAURICIO PAIVA PRADO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2023, 21:27

Decorrido prazo de MAURICIO PAIVA PRADO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: LATICINIOS APARECIDA LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - LAERCIO DE ABREU LOPES, NELITON ANTONIO BASTOS, LUZEJANE VALERIO DE CASTILHO, LILIANE VALERIO BASTOS, LUCAS VALERIO DE CASTILHO, ROGERIO GUIMARAES SALOME, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, ANA PAULA BARROSO DE SALLES PAIVA PRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 14:47

Apensado ao processo 0003132-68.2003.8.13.0472

17/04/2023, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 16:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/04/2023, 16:16

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 13:11

Expedição de Certidão de Baixa.

12/06/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/06/2023, 17:29

Decorrido prazo de MAURICIO PAIVA PRADO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2023, 21:27

Decorrido prazo de MAURICIO PAIVA PRADO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: LATICINIOS APARECIDA LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LAERCIO DE ABREU LOPES, NELITON ANTONIO BASTOS, LUZEJANE VALERIO DE CASTILHO, LILIANE VALERIO BASTOS, LUCAS VALERIO DE CASTILHO, ROGERIO GUIMARAES SALOME, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, ANA PAULA BARROSO DE SALLES PAIVA PRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 14:47

Apensado ao processo 0003132-68.2003.8.13.0472

17/04/2023, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 16:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/04/2023, 16:16

Distribuído por dependência

17/04/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: LATICINIOS APARECIDA LTDA e outros Publicado despacho DE FLS.504. Defiro o pedido de fls.499. Desarquive-se o presente feito e, em seguida, dê-se vista ao requerente, pelo prazo legal, conforme requerido. Após, nada mais sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo. I-se. C-se. Adv - LAERCIO DE ABREU LOPES, NELITON ANTONIO BASTOS, LUZEJANE VALERIO DE CASTILHO, LILIANE VALERIO BASTOS, LUCAS VALERIO DE CASTILHO, ROGERIO GUIMARAES SALOME, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, ANA PAULA BARROSO DE SALLES PAIVA PRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•17/04/2023, 16:16

DESPACHO

•17/04/2023, 16:16

DESPACHO

•17/04/2023, 16:16

DESPACHO

•17/04/2023, 16:16

DESPACHO

•17/04/2023, 16:16

Outros documentos

•17/04/2023, 16:16

DESPACHO

•17/04/2023, 16:16

DESPACHO

•17/04/2023, 16:16

DESPACHO

•17/04/2023, 16:16

DESPACHO

•17/04/2023, 16:16

DESPACHO

•17/04/2023, 16:16

SENTENÇA

•17/04/2023, 16:16