Execução Fiscal 0010480-03.2003.8.13.0355 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2003

Valor da Causa

R$ 651.655,80

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jequeri

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·CPF·Representa: Autor

MATEUS VIEIRA NICACIO

OAB/MG 151257·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO

OAB/MG 91338·CPF·Representa: Réu

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA

OAB/MG 134163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 15:21

Expedição de Certidão de Baixa.

10/09/2024, 15:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/09/2024, 15:20

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

20/03/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:48

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 15:14

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 17:46

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 15:21

Expedição de Certidão de Baixa.

10/09/2024, 15:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/09/2024, 15:20

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 22/04/2024 23:59.

Documentos

Petição

•22/03/2024, 18:11

Intimação

•21/03/2024, 13:31

23/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

20/03/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:48

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 15:14

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de certidão da contadoria

29/02/2024, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 08:52

Conclusos para decisão

06/12/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:10

Outras Decisões

17/08/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 11:42

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMPANHIA AGRÍCOLA PONTENOVENSE S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 14:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2023, 17:46

Sentença

•21/03/2024, 11:30

Despacho

•02/02/2024, 08:52

Decisão

•17/08/2023, 11:42