Apelação Criminal 0038069-69.2017.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo
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Partes do Processo
JOSE ROBERTO BARBOSA
CPF
042.***.***-14
Mostrar
Autor
RODRIGO DUARTE
CPF
074.***.***-89
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Autor
NATALIA FERREIRA SIMAO
CPF
071.***.***-32
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Autor
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Partes do Processo
(15)
JOSE ROBERTO BARBOSA
CPF
042.***.***-14
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Autor
RODRIGO DUARTE
CPF
074.***.***-89
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Autor
NATALIA FERREIRA SIMAO
CPF
071.***.***-32
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Autor
Advogados / Representantes
(9)
GALENO GOMES SIQUEIRA
Representa: Autor
BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA
OAB/MG 46268
·
Representa: Autor
ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA
OAB/MG 96016
·
Representa: Autor
ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA
OAB/MG 89851
·
Representa: Autor
SORAYA BRANGIONI HARMENDANI
OAB/MG 109544
·
Representa: Autor
JANDERSON JOSE RODRIGUES DA SILVA
Movimentações
Juntada de petição eletrônica
27/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
27/03/2026, 00:00
EDSON XAVIER DA SILVA
CPF
062.***.***-71
Mostrar
Autor
PAULO AFONSO SILVA SANTOS
CPF
700.***.***-50
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
GALENO GOMES SIQUEIRA
Representa: Autor
BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA
OAB/MG 46268
·
Representa: Autor
ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA
OAB/MG 96016
·
Representa: Autor
ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA
OAB/MG 89851
·
Representa: Autor
SORAYA BRANGIONI HARMENDANI
OAB/MG 109544
·
Representa: Autor
EDSON XAVIER DA SILVA
CPF
062.***.***-71
Mostrar
Autor
PAULO AFONSO SILVA SANTOS
CPF
700.***.***-50
Mostrar
Autor
MAURICIO HENRIQUE DOS SANTOS
Autor
WILLHIAM FERREIRA SIMAO
CPF
098.***.***-44
Mostrar
Autor
RODRIGO DUARTE
Terceiro
NATALIA FERREIRA SIMAO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
EDSON XAVIER DA SILVA
Terceiro
PAULO AFONSO SILVA SANTOS
Terceiro
MAURICIO HENRIQUE DOS SANTOS
Terceiro
WILLIAM FERREIRA SIMAO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Reu
Representa: Autor
PRISCILA MACIEL EUCLYDES
Representa: Autor
JOAO BATISTA ANDRADE COSTA
Representa: Autor
MARCELO SILVA SANT ANNA
OAB/MG 124372
·
Representa: Autor
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
27/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/03/2026, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
18/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
18/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
17/03/2026, 00:00
Comunicado o acórdão em:
13/03/2026, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/03/2026
13/03/2026, 00:00
Comunicado o acórdão em:
13/03/2026, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/03/2026
13/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2026
13/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2026
13/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2026
13/03/2026, 00:00
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Todas as movimentações
(87)
Juntada de petição eletrônica
27/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
27/03/2026, 00:00
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27/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/03/2026, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
18/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
18/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
17/03/2026, 00:00
Comunicado o acórdão em:
13/03/2026, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/03/2026
13/03/2026, 00:00
Comunicado o acórdão em:
13/03/2026, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/03/2026
13/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2026
13/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2026
13/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2026
13/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2026
13/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2026
13/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2026
13/03/2026, 00:00
Resultado do julgamento:
11/03/2026, 00:00
Deliberação em sessão
04/03/2026, 00:00
Autos conclusos/remetidos, Des.
04/03/2026, 00:00
Autos devolvidos
04/03/2026, 00:00
Autos reincluídos na pauta de julgamento de 11/03/2026
04/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/02/2026, 00:00
Autos devolvidos
20/02/2026, 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/03/2026
20/02/2026, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
20/02/2026, 00:00
Julgamento previsto para:
09/02/2026, 17:07
Cancelado o julgamento previsto para:
09/02/2026, 17:06
Diligências Cartorárias ou de Ofício
09/02/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
06/02/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
05/02/2026, 00:00
Autos conclusos à revisão, Des.(a)
15/01/2026, 15:15
Julgamento previsto para:
15/01/2026, 15:13
Autos devolvidos
15/01/2026, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
15/01/2026, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
17/12/2025, 08:15
Juntada de petição eletrônica
17/12/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
17/12/2025, 00:00
Sem manifestação da parte
04/12/2025, 00:56
Autos devolvidos
17/11/2025, 00:00
Expedição de
17/11/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/09/2025, 17:15
Juntada de petição eletrônica
25/09/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
25/09/2025, 00:00
Expedição de
10/09/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
26/08/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
12/08/2025, 00:00
Juntada de documento
12/08/2025, 00:00
Expedição de
12/08/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
11/08/2025, 00:00
Expedição de
11/08/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/07/2025, 00:00
Expedição de
25/07/2025, 00:00
Expedição de
23/07/2025, 00:00
Sem manifestação da parte
23/04/2025, 00:57
Autos devolvidos
10/04/2025, 00:00
Despacho proferido
10/04/2025, 00:00
Expedição de
10/04/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 10/04/2025
10/04/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/03/2025, 20:13
Juntada de documento
27/03/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
17/03/2025, 00:00
Autos devolvidos
26/02/2025, 00:00
Despacho proferido
26/02/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 26/02/2025
26/02/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 26/02/2025
26/02/2025, 00:00
Remetidos os autos
07/02/2025, 00:00
Recebidos os autos
07/02/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/02/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/02/2025
07/02/2025, 00:00
Autos devolvidos
07/02/2025, 00:00
Decisão interlocutória:
07/02/2025, 00:00
Remetidos os autos
07/02/2025, 00:00
Autos recebidos
07/02/2025, 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 07/02/2025
07/02/2025, 00:00
Recebidos os autos
07/02/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/02/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/02/2025
30/01/2025, 00:00
Autos devolvidos
30/01/2025, 00:00
Decisão interlocutória:
30/01/2025, 00:00
Remetidos os autos
30/01/2025, 00:00
Recebidos os autos
30/01/2025, 00:00
Recebidos no TJMG
09/01/2025, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
09/01/2025, 00:00
Liberado para distribuição
09/01/2025, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 09/01/2025
09/01/2025, 00:00
Documentos
Petição
•
27/03/2026, 12:15
Acórdão
•
12/03/2026, 14:12
Despacho
•
17/11/2025, 11:42
Certidão
•
25/07/2025, 13:39
Despacho
•
10/04/2025, 15:39
Despacho
•
26/02/2025, 10:17
Despacho
•
07/02/2025, 13:41
Despacho
•
30/01/2025, 11:28
Outros Documentos
•
02/12/2024, 16:00
Outros Documentos
•
04/10/2024, 17:26