Execução Fiscal 7235879-70.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.107,05

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 13:59

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 13:49

Desentranhado o documento

14/11/2023, 13:49

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 13:45

Expedição de Certidão de Baixa.

14/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 17:02

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/09/2023, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 07:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 16:39

Todas as movimentações(20)

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 13:59

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 13:49

Desentranhado o documento

14/11/2023, 13:49

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 13:45

Expedição de Certidão de Baixa.

14/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 17:02

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/09/2023, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 07:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: WILSON NOGUEIRA JOTTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA VIANA DIAS, FERNANDA COELHO DE CAMPOS ROCHA, MARGARETE MARTINS DOS SANTOS, JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Distribuído por dependência

30/05/2023, 09:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/05/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: WILSON NOGUEIRA JOTTA A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de pesquisa de andamento processual. "...Ante o exposto, ACOLHO os Embargos Declaratórios para sanar a omissão e contradição apontadas, a fim de retificar o dispositivo da sentença, fazendo constar:“Deixo de condenar a Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios, pois, conforme jurisprudência do STJ, a prescrição intercorrente, por ausência de localização de bens do devedor, não atrai a sucumbência para o exequente.Isenta em custas, nos termos da Lei 14.939/2003.". "A Portaria Conjunta nº1385/PR/2022, publicada em 05/09/2022, DJe: 2/9/2022 e republicação: 19/9/2022 DJe: 16/9/2022, instituiu Projeto Virtualizar 5.0, 2ª Fase de virtualização dos processos físicos do Estado de Minas Gerais, e em seu art. 2ª e determinou a virtualização de todo o acervo de processos judiciais físicos cíveis e criminais, em tramitação ou paralisados por motivo legal, no âmbito da Justiça Comum estadual de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais.Assim, em razão do disposto na portaria, não obstante o ato judicial realizado neste feito, os prazos processuais terão início somente após o primeiro dia seguinte ao término das diligências cabíveis quanto ao trâmite de virtualização do feito, em consonância ao AVISO Nº 54/CGJ/2022, não havendo qualquer prejuízo as partes.À Secretaria para as providências nos termos da Portaria Conjunta nº1385/PR/2022.". Adv - JOAO BATISTA VIANA DIAS, FERNANDA COELHO DE CAMPOS ROCHA, MARGARETE MARTINS DOS SANTOS, JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•24/09/2023, 17:02