Execução Fiscal 0187971-15.2007.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 40.993,70

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

SETAM LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 18:13

Processo Desarquivado

13/03/2026, 18:13

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

13/03/2026, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 17:51

Outras Decisões

12/03/2026, 21:57

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2025, 16:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/10/2024, 19:49

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 18:13

Processo Desarquivado

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 18:13

Intimação

•13/03/2026, 17:51

13/03/2026, 18:13

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

13/03/2026, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 17:51

Outras Decisões

12/03/2026, 21:57

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2025, 16:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/10/2024, 19:49

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 10:53

Outras Decisões

25/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:06

Conclusos para despacho

05/10/2023, 19:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 20:11

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2023, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SETAM LIMITADA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FLAVIA SCARPONI PINTO PANADES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

03/03/2023, 11:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/03/2023, 11:24

Decisão

•12/03/2026, 21:57

Intimação

•31/10/2023, 13:51

Intimação

•25/10/2023, 16:14

Decisão

•25/10/2023, 14:06

Despacho

•29/09/2023, 20:11