Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0034548-59.2021.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre

Processos relacionados

JE · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CARLOS HENRIQUE ROSA DE ANDRADE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KARINA SILVA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão da contadoria

04/02/2026, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 18:08

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

17/12/2025, 17:55

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/05/2025, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 17:22

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 18:01

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 17:59

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 27/05/2024

28/08/2024, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário CARLOS HENRIQUE ROSA DE ANDRADE - CPF: 083.441.196-26 (RÉU/RÉ)

16/05/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de ciência

07/05/2024, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 17:36

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de certidão da contadoria

04/02/2026, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 18:08

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

17/12/2025, 17:55

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/05/2025, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Ciência

•07/05/2024, 18:18

Notificação

•06/05/2024, 17:36

03/04/2025, 17:22

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 18:01

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 17:59

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 27/05/2024

28/08/2024, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário CARLOS HENRIQUE ROSA DE ANDRADE - CPF: 083.441.196-26 (RÉU/RÉ)

16/05/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de ciência

07/05/2024, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 17:36

Julgado procedente o pedido

06/05/2024, 14:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/04/2024, 18:19

Conclusos para decisão

03/04/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2024, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 17:59

Expedição de Certidão de Triagem.

21/02/2024, 17:58

Distribuído por dependência

21/02/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-3º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 RÉU: CARLOS HENRIQUE ROSA DE ANDRADE Audiência instrução/julgamento designada para o dia 02/05/2023 às 16:30 horas. Adv - OSELIO LAZARO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Sentença

•06/05/2024, 14:23

Sentença

•03/04/2024, 15:10