Execução Fiscal 0033492-59.2010.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.455,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

IBAMA

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOV

Autor

FABIANO RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DE ALMEIDA LINHARES

OAB/MG 106439·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO VARGAS DA SILVA

OAB/MG 32116·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de IBAMA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOV em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 15:01

Decorrido prazo de IBAMA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:59

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOV em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:42

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 15:59

Expedição de carta via correio.

31/01/2025, 16:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

31/01/2025, 15:58

Desentranhado o documento

31/01/2025, 15:58

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de IBAMA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOV em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/07/2024, 15:20

Despacho

•21/06/2024, 15:01

28/11/2025, 15:01

Decorrido prazo de IBAMA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:59

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOV em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:42

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 15:59

Expedição de carta via correio.

31/01/2025, 16:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

31/01/2025, 15:58

Desentranhado o documento

31/01/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:20

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:01

Conclusos para despacho

20/06/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:46

Conclusos para despacho

07/06/2024, 18:05

Decorrido prazo de IBAMA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:58

Decorrido prazo de IBAMA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOV em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOV em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2024, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2024, 14:15

Expedição de carta via correio.

01/12/2023, 14:40

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOV em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOV em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 17:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/09/2023, 19:07

Conclusos para despacho

05/09/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 17:23

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 11:59

Decorrido prazo de IBAMA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 EXEQÜENTE: IBAMA; EXECUTADO: FABIANO RAIMUNDO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PATRICIA DE ALMEIDA LINHARES, SEBASTIAO VARGAS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2023, 16:36

Distribuído por dependência

02/03/2023, 16:36

Despacho

•14/06/2024, 17:46

Intimação

•19/09/2023, 17:08

Sentença

•14/09/2023, 19:07

Despacho

•11/08/2023, 17:23