Recurso Especial 0009741-92.2020.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANIEL RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

DANIEL RAMOS DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS

OAB/MG 184·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

21/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/10/2024, 15:11

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2024, 00:00

Expedição de

05/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

21/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 07:42

31/10/2024, 15:11

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2024, 00:00

Expedição de

05/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/06/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/06/2024, 00:00