Execução Fiscal 0164414-40.2005.8.13.0054 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 618,41

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barão de Cocais

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANTONIO JUSTINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VICENTE MAGALHAES VIOLA

OAB/MG 15837·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de planilha de cálculo

12/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2025, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:01

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:10

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:52

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:13

Juntada de Ofício

17/03/2023, 15:29

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de planilha de cálculo

12/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2025, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 14:01

Despacho

•11/03/2024, 16:52

04/12/2025, 14:01

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:10

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:52

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:13

Juntada de Ofício

17/03/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 13:51

Juntada de Ofício

17/03/2023, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ANTONIO JUSTINO DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

03/03/2023, 07:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/03/2023, 07:33