Execução Fiscal 0154908-33.2006.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 800,61

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETE

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE CAETE

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

NILZA CASSIMIRO DE AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON LEONARDO DE ALMEIDA

OAB/MG 75779·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALBERGARIA

OAB/MG 64606·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão de Baixa.

29/10/2025, 16:38

Outras Decisões

28/10/2025, 21:37

Decorrido prazo de NILZA CASSIMIRO DE AQUINO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 14:37

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:09

Juntada de Certidão

28/07/2025, 14:06

Expedição de carta via correio.

30/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2025, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2025, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 21:05

Conclusos para despacho

27/04/2025, 21:04

Decorrido prazo de NILZA CASSIMIRO DE AQUINO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 11:35

Juntada de Certidão

13/03/2025, 11:42

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão de Baixa.

29/10/2025, 16:38

Outras Decisões

28/10/2025, 21:37

Decorrido prazo de NILZA CASSIMIRO DE AQUINO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 14:37

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 21:37

Intimação

•30/04/2025, 11:41

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:09

Juntada de Certidão

28/07/2025, 14:06

Expedição de carta via correio.

30/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2025, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2025, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 21:05

Conclusos para despacho

27/04/2025, 21:04

Decorrido prazo de NILZA CASSIMIRO DE AQUINO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 11:35

Juntada de Certidão

13/03/2025, 11:42

Expedição de carta via correio.

21/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 09:21

Juntada de Ofício

11/07/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:43

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2024, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 11:04

Embargos de declaração acolhidos

13/05/2024, 15:42

Expedido alvará de levantamento

13/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2024, 14:08

Conclusos para despacho

10/04/2024, 20:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 19:33

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2023, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 17:32

Expedido alvará de levantamento

30/06/2023, 17:32

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2023, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE CAETÉ; EXECUTADO: NILZA CASSIMIRO REIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - EDSON LEONARDO DE ALMEIDA, BRUNO ALBERGARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2023, 16:01

Distribuído por dependência

02/03/2023, 16:01

Sentença

•29/04/2025, 21:05

Despacho

•14/06/2024, 17:43

Intimação

•16/05/2024, 11:04

Decisão

•13/05/2024, 15:42

Despacho

•01/02/2024, 19:33

Intimação

•04/07/2023, 16:50

Sentença

•30/06/2023, 17:32