Agravo Interno Cível 2940900-60.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROMULO HERMETO ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAPITOLIO

Terceiro

ROMULO HERMETO ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Terceiro

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPITOLIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

OAB/MG 81376·Representa: Autor

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART

OAB/MG 73169·Representa: Autor

THAIS APARECIDA SILVA

OAB/MG 176687·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROMULO HERMETO ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAPITOLIO

Terceiro

ROMULO HERMETO ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Terceiro

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPITOLIO

CNPJ

Reu

ROMULO HERMETO ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 13:01

Baixa definitiva

24/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 16:49

Comunicação eletrônica enviada:

10/04/2023, 00:00

Expedição de

10/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 13:01

Baixa definitiva

24/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•19/04/2023, 15:44

Decisão

•04/04/2023, 14:38

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 16:49

Comunicação eletrônica enviada:

10/04/2023, 00:00

Expedição de

10/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 00:00