Execução Fiscal 0028573-29.2012.8.13.0054 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 29.720,55

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barão de Cocais

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

LEO SUCATAS LTDA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO

OAB/MG 38324·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

LEO SUCATAS LTDA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

LEO SUCATAS LTDA

Reu

LEONIDAS QUADROS GUIMARAES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 14:17

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 17:34

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:37

Expedição de Ofício.

17/05/2024, 16:49

Deferido o pedido de UNIÃO FEDERAL- (PFN) (EXEQUENTE)

14/11/2023, 10:31

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 15:51

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 14:17

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 17:34

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 17:34

Decisão

•14/11/2023, 10:31

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:37

Expedição de Ofício.

17/05/2024, 16:49

Deferido o pedido de UNIÃO FEDERAL- (PFN) (EXEQUENTE)

14/11/2023, 10:31

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LÉO SUCATAS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2023, 11:25

Distribuído por dependência

02/03/2023, 11:25