Ação Penal - Procedimento Sumário 0008293-36.2021.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DENNER ALVES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELDO DANIZETE VIEIRA

OAB/MG 61088·CPF·Representa: Réu

KARISTON AUGUSTO PIRES CABRAL

OAB/MG 196763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

20/08/2025, 17:22

Suspensão Condicional do Processo para DENNER ALVES FERREIRA (Réu) - Data de Prescrição 25/07/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

20/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 20:11

Decorrido prazo de JAQUELINE MARTINS BAESSE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:00

Decorrido prazo de JAQUELINE MARTINS BAESSE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 11:24

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 12:15

Expedição de Carta precatória.

23/07/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:44

Juntada de Certidão

23/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 20:26

Juntada de Carta precatória

07/05/2024, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2024, 16:28

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão Criminal

20/08/2025, 17:22

Suspensão Condicional do Processo para DENNER ALVES FERREIRA (Réu) - Data de Prescrição 25/07/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

20/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 20:11

Decorrido prazo de JAQUELINE MARTINS BAESSE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:00

Decorrido prazo de JAQUELINE MARTINS BAESSE em 10/09/2024 23:59.

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•12/04/2024, 15:16

Despacho

•08/11/2023, 15:11

11/09/2024, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 11:24

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 12:15

Expedição de Carta precatória.

23/07/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:44

Juntada de Certidão

23/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 20:26

Juntada de Carta precatória

07/05/2024, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2024, 16:28

Juntada de Certidão Criminal

12/04/2024, 16:28

Suspensão Condicional do Processo para DENNER ALVES FERREIRA (Réu) - Data de Prescrição 11/04/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

12/04/2024, 16:28

Suspensão Condicional do Processo DENNER ALVES FERREIRA - CPF: 031.314.036-75 (RÉU/RÉ) DENNER ALVES FERREIRA - CPF: 031.314.036-75 (RÉU/RÉ)

12/04/2024, 15:16

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/04/2024 14:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

12/04/2024, 15:16

Juntada de Carta precatória

25/03/2024, 16:59

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 11:39

Juntada de Ofício

15/03/2024, 16:09

Expedição de Carta precatória.

14/03/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 14:55

Expedição de Carta precatória.

14/03/2024, 14:10

Decorrido prazo de DENNER ALVES FERREIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de ciência

13/11/2023, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 17:17

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/04/2024 14:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

08/11/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:11

Conclusos para decisão

06/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 15:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/11/2023, 15:11

Decorrido prazo de DENNER ALVES FERREIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:17

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/10/2023, 15:40

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 15/09/2023 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

29/09/2023, 10:40

Juntada de Carta precatória

26/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de ciência

24/07/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 13:45

Expedição de Carta precatória.

14/07/2023, 15:33

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 14:29

Desentranhado o documento

14/07/2023, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 13:00

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 15/09/2023 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

09/07/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:48

Conclusos para despacho

30/06/2023, 17:00

Juntada de Carta precatória

30/06/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 09:32

Expedição de Carta precatória.

19/06/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:00

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/05/2023, 16:45

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 16:51

Juntada de Ofício

03/05/2023, 16:48

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 28/04/2023 12:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

02/05/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 11:40

Expedição de Carta precatória.

17/04/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/03/2023, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 INDICIADO: D.A.F. Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ELDO DANIZETE VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 17:56

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 designada para 28/04/2023 12:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

23/02/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:58

Conclusos para despacho

17/02/2023, 17:46

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/02/2023, 17:46

Distribuído por dependência

17/02/2023, 16:45

Intimação

•12/10/2023, 15:46

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/09/2023, 10:40

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/09/2023, 10:40

Despacho

•07/07/2023, 14:48

Despacho

•12/06/2023, 18:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/05/2023, 16:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/05/2023, 16:35

Despacho

•23/02/2023, 16:58