Apelação Criminal 0121329-64.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Cristiano Álvares Valladares do Lago

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

10/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

04/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/06/2024

07/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/05/2024, 16:54

Designado para julgamento virtual 05/06/2024

20/05/2024, 13:18

Julgamento previsto para:

03/05/2024, 17:21

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

27/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

10/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/06/2024, 18:18

Despacho

•23/05/2024, 17:37

Juntada de petição eletrônica

04/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

04/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/06/2024

07/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/05/2024, 16:54

Designado para julgamento virtual 05/06/2024

20/05/2024, 13:18

Julgamento previsto para:

03/05/2024, 17:21

Cancelado o julgamento previsto para:

03/05/2024, 16:43

Julgamento previsto para:

02/05/2024, 13:59

Autos devolvidos

02/05/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

02/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/04/2024, 19:17

Juntada de petição eletrônica

11/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2024, 00:00

Expedição de

04/04/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

19/03/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/03/2024, 00:00

Liberado para distribuição

19/03/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 19/03/2024

19/03/2024, 00:00

Despacho

•04/04/2024, 13:35

Outros Documentos

•19/01/2024, 10:22

Outros Documentos

•18/01/2024, 18:47

Outros Documentos

•15/01/2024, 18:33

Outros Documentos

•10/01/2024, 11:47

Outros Documentos

•09/01/2024, 23:09

Outros Documentos

•27/11/2023, 16:58

Outros Documentos

•27/11/2023, 16:30

Outros Documentos

•09/11/2023, 16:17

Outros Documentos

•09/11/2023, 16:06

Outros Documentos

•31/07/2023, 13:27

Outros Documentos

•19/07/2023, 14:18

Outros Documentos

•19/07/2023, 14:18

Todos os documentos(19)

Acórdão

•06/06/2024, 18:18

Despacho

•23/05/2024, 17:37

Despacho

•04/04/2024, 13:35

Outros Documentos

•19/01/2024, 10:22

Outros Documentos

•18/01/2024, 18:47

Outros Documentos

•15/01/2024, 18:33

Outros Documentos

•10/01/2024, 11:47

Outros Documentos

•09/01/2024, 23:09

Outros Documentos

•27/11/2023, 16:58

Outros Documentos

•27/11/2023, 16:30

Outros Documentos

•09/11/2023, 16:17

Outros Documentos

•09/11/2023, 16:06

Outros Documentos

•31/07/2023, 13:27

Outros Documentos

•19/07/2023, 14:18

Outros Documentos

•19/07/2023, 14:18

Outros Documentos

•19/07/2023, 13:19

Outros Documentos

•20/06/2023, 17:44

Outros Documentos

•20/06/2023, 17:44

Outros Documentos

•20/06/2023, 16:22