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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0121295892023813002420250210072904

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1091993/2024

Protocolizada Petição 1091993/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 944997/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0944997 - AgRg no AREsp 2763296 - Publicação prevista para 09/12/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de DAVID JUNIO SOUZA SILVA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 944997/2024 - AgRg no AREsp 2763296

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 992643/2024

Protocolizada Petição 992643/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2024

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