Recurso Especial 0007541-95.2021.8.13.0621 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES

Representa: Réu

FERNANDO RABELO RODRIGUES

OAB/MG 103357·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JESSICA PATRICIA MELO MARQUES

Terceiro

JESSICA PATRICIA MELO MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

02/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

15/12/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 16:08

Recurso Especial

•25/11/2025, 10:28

02/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

15/12/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/11/2025

28/11/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/11/2025, 00:00