Execução de Título Extrajudicial 1676456-93.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 30.754,48
Órgão julgador
22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
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Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
DIRECAO GERAL
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB/MG 44698
·
CPF
317.***.***-34
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·
Representa: Autor
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB/MG 79757
·
CPF
497.***.***-34
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·
Representa: Autor
VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA
OAB/MG 154104
·
CPF
071.***.***-21
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·
Representa: Réu
STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES
OAB/MG 213184
·
CPF
135.***.***-98
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·
Representa: Réu
KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO
OAB/MG 115385
Ver todas as partes (16)
Partes do Processo
(16)
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
DIRECAO GERAL
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
30/04/2026, 22:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 91
16/04/2026, 11:42
·
CPF
068.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
BANCO DO BRASIL
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL
Terceiro
FIBRACAR AUTO CENTER E FUNILARIA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA.
Terceiro
GAC COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
Terceiro
GAC COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
Terceiro
GILMAR AVILA COSTA
Terceiro
MARIA KATIA PEREIRA COSTA
Terceiro
GAC COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
CNPJ
71.***.***.0001-76
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Reu
GILMAR AVILA COSTA
CPF
237.***.***-00
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Reu
MARIA KATIA PEREIRA COSTA
CPF
985.***.***-68
Mostrar
Reu
Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94
07/04/2026, 01:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94
05/04/2026, 23:09
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94
31/03/2026, 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 07:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/03/2026, 08:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 26/02/2026
25/02/2026, 23:16
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026
25/02/2026, 12:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
25/02/2026, 12:23
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
25/02/2026, 12:23
Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração
24/02/2026, 14:00
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
30/04/2026, 22:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 91
16/04/2026, 11:42
Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94
07/04/2026, 01:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94
05/04/2026, 23:09
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94
31/03/2026, 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 07:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/03/2026, 08:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 26/02/2026
25/02/2026, 23:16
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026
25/02/2026, 12:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
25/02/2026, 12:23
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
25/02/2026, 12:23
Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração
24/02/2026, 14:00
Juntado(a) - Desapensado do processo 0059949-79.2019.8.13.0024
24/02/2026, 13:48
Juntado(a)
24/02/2026, 13:22
Juntado(a) - Conclusos para despacho
24/11/2025, 16:28
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
12/11/2025, 07:13
Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2025 23:59.
05/11/2025, 21:23
Juntado(a) - Decorrido prazo de GAC COMERCIO DE GENERICOS ALIMENTICIOS LTDA em 05/11/2025 23:59.
05/11/2025, 21:23
Juntado(a) - Decorrido prazo de GILMAR AVILA COSTA em 05/11/2025 23:59.
05/11/2025, 21:23
Juntado(a) - Decorrido prazo de GAC COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 05/11/2025 23:59.
05/11/2025, 21:23
Juntado(a) - Decorrido prazo de MARIA KATIA PEREIRA COSTA em 05/11/2025 23:59.
05/11/2025, 21:23
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
28/10/2025, 21:26
Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/10/2025.
28/10/2025, 21:26
Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2025, 14:37
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
23/10/2025, 13:02
Juntado(a) - Conclusos para despacho
13/08/2025, 12:33
Juntado(a) - Decorrido prazo de GAC COMERCIO DE GENERICOS ALIMENTICIOS LTDA em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025, 21:50
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
07/08/2025, 13:21
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
07/08/2025, 13:19
Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/08/2025.
31/07/2025, 22:49
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025, 22:49
Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025, 14:47
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
30/07/2025, 14:44
Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025, 22:20
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025, 12:36
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025, 21:19
Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/05/2025.
14/05/2025, 21:19
Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 10:50
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
02/05/2025, 11:31
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025, 08:31
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 05:28
Juntado(a) - Conclusos para despacho
24/03/2025, 14:17
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
14/03/2025, 11:48
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025, 12:41
Juntado(a) - Conclusos para despacho
28/01/2025, 05:58
Juntado(a) - Decorrido prazo de GAC COMERCIO DE GENERICOS ALIMENTICIOS LTDA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025, 21:42
Juntado(a) - Decorrido prazo de GILMAR AVILA COSTA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025, 21:42
Juntado(a) - Decorrido prazo de MARIA KATIA PEREIRA COSTA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025, 21:42
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
27/01/2025, 08:52
Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025, 22:01
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
10/12/2024, 06:03
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024, 08:16
Juntado(a) - Conclusos para despacho
18/10/2024, 06:51
Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024, 21:51
Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024, 21:45
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
11/10/2024, 06:13
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
03/10/2024, 11:57
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
03/10/2024, 11:56
Juntado(a) - Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/10/2024, 11:00
Juntado(a) - Juntada de Petição de tco - termo circunstanciado de ocorrência
27/05/2024, 10:04
Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024, 21:40
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024, 12:43
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
07/05/2024, 15:31
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024, 13:53
Juntado(a) - Conclusos para despacho
19/03/2024, 22:33
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024, 07:38
Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024, 22:57
Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024, 22:33
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024, 12:58
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
07/02/2024, 14:44
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
06/02/2024, 12:24
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
06/02/2024, 11:32
Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023, 23:28
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 13:19
Juntado(a) - Decorrido prazo de GAC COMERCIO DE GENERICOS ALIMENTICIOS LTDA em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023, 21:58
Juntado(a) - Decorrido prazo de GILMAR AVILA COSTA em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023, 21:58
Juntado(a) - Decorrido prazo de MARIA KATIA PEREIRA COSTA em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023, 21:58
Juntado(a) - Decorrido prazo de GAC COMERCIO DE GENERICOS ALIMENTICIOS LTDA em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023, 21:57
Juntado(a) - Decorrido prazo de GILMAR AVILA COSTA em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023, 21:57
Juntado(a) - Decorrido prazo de MARIA KATIA PEREIRA COSTA em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023, 21:57
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023, 07:50
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
28/07/2023, 14:43
Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023, 21:57
Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023, 21:57
Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023, 21:57
Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023, 21:57
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023, 07:55
Juntado(a) - Conclusos para despacho
21/07/2023, 11:45
Juntado(a) - Apensado ao processo 0059949-79.2019.8.13.0024
21/07/2023, 11:44
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
20/07/2023, 07:24
Juntado(a) - Habilitação nos autos
20/07/2023, 07:03
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
17/07/2023, 07:59
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
17/07/2023, 07:58
Juntado(a) - Distribuído por dependência
07/07/2023, 07:21
Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
07/07/2023, 07:21
Juntado(a) - Certidão de Virtualização
07/07/2023, 07:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 22ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA; EXECUTADO: GAC COMERCIO DE GENERICOS ALIMENTICIOS LTDA e outros ...Embargos à execução sentenciados e declarada abusiva a cláusula 16 do contrato de financiamento no que tange a cobrança cumulada de multa moratória, juros moratórios e comissão de permanência. Determinada no referido processo que tal valor deverá ser apurado em liquidação de sentença junto ao PJe.1- Determino a virtualização do presente feito e de todos seus apensos, haja vista que, nos termos da Portaria conjunta 1026/PR/2020 são objeto do Projeto a virtualização.Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a virtualização, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 32 da Portaria Conjunta 1025/PR/2020, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciado pelo magistrado (nova redação dada pela Portaria Conjunta da Presidência n° 1031/2020)...PUBLICADO NO RUPE. Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Adv - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO, PEDRO HENRIQUE HORTA SOUTELO, LEONARDO ARAUJO GONCALVES, BARBARAH HAYANE BRANDAO NUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/03/2023, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 07:50
Despacho
•
25/02/2026, 12:23
Despacho
•
25/02/2026, 12:23
Despacho
•
25/02/2026, 12:23
Despacho
•
25/02/2026, 12:23
Despacho
•
25/02/2026, 12:23
Despacho
•
25/02/2026, 12:23