Execução de Título Extrajudicial 1676456-93.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.754,48

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte JE · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Autor

VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA

OAB/MG 154104·CPF·Representa: Réu

STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES

OAB/MG 213184·CPF·Representa: Réu

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO

OAB/MG 115385·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL

Terceiro

FIBRACAR AUTO CENTER E FUNILARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA.

Terceiro

GAC COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Terceiro

GAC COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

Terceiro

GILMAR AVILA COSTA

Terceiro

MARIA KATIA PEREIRA COSTA

Terceiro

GAC COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GILMAR AVILA COSTA

CPF

Reu

MARIA KATIA PEREIRA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/04/2026, 22:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 91

16/04/2026, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94

07/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94

05/04/2026, 23:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94

31/03/2026, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 07:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2026, 08:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 26/02/2026

25/02/2026, 23:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026

25/02/2026, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

25/02/2026, 12:23

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

25/02/2026, 12:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

24/02/2026, 14:00

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/04/2026, 22:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 91

16/04/2026, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94

07/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94

05/04/2026, 23:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 07:50

Despacho

•25/02/2026, 12:23

31/03/2026, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 07:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2026, 08:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 26/02/2026

25/02/2026, 23:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026

25/02/2026, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

25/02/2026, 12:23

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

25/02/2026, 12:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

24/02/2026, 14:00

Juntado(a) - Desapensado do processo 0059949-79.2019.8.13.0024

24/02/2026, 13:48

Juntado(a)

24/02/2026, 13:22

Juntado(a) - Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 07:13

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2025 23:59.

05/11/2025, 21:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de GAC COMERCIO DE GENERICOS ALIMENTICIOS LTDA em 05/11/2025 23:59.

05/11/2025, 21:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de GILMAR AVILA COSTA em 05/11/2025 23:59.

05/11/2025, 21:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de GAC COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 05/11/2025 23:59.

05/11/2025, 21:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARIA KATIA PEREIRA COSTA em 05/11/2025 23:59.

05/11/2025, 21:23

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

28/10/2025, 21:26

Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/10/2025.

28/10/2025, 21:26

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 14:37

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 13:02

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:33

Juntado(a) - Decorrido prazo de GAC COMERCIO DE GENERICOS ALIMENTICIOS LTDA em 08/08/2025 23:59.

08/08/2025, 21:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 13:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 13:19

Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/08/2025.

31/07/2025, 22:49

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 22:49

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 12:36

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 21:19

Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/05/2025.

14/05/2025, 21:19

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 10:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 11:31

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 08:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 05:28

Juntado(a) - Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:48

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 12:41

Juntado(a) - Conclusos para despacho

28/01/2025, 05:58

Juntado(a) - Decorrido prazo de GAC COMERCIO DE GENERICOS ALIMENTICIOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

27/01/2025, 21:42

Juntado(a) - Decorrido prazo de GILMAR AVILA COSTA em 27/01/2025 23:59.

27/01/2025, 21:42

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARIA KATIA PEREIRA COSTA em 27/01/2025 23:59.

27/01/2025, 21:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 08:52

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2025 23:59.

21/01/2025, 22:01

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 06:03

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 08:16

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/10/2024, 06:51

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.

11/10/2024, 21:51

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.

11/10/2024, 21:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 06:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:56

Juntado(a) - Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/10/2024, 11:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de tco - termo circunstanciado de ocorrência

27/05/2024, 10:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2024 23:59.

15/05/2024, 21:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 12:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 15:31

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 13:53

Juntado(a) - Conclusos para despacho

19/03/2024, 22:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 07:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2024 23:59.

20/02/2024, 22:57

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2024 23:59.

20/02/2024, 22:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 12:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:32

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2023 23:59.

07/08/2023, 23:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:19

Juntado(a) - Decorrido prazo de GAC COMERCIO DE GENERICOS ALIMENTICIOS LTDA em 03/08/2023 23:59.

03/08/2023, 21:58

Juntado(a) - Decorrido prazo de GILMAR AVILA COSTA em 03/08/2023 23:59.

03/08/2023, 21:58

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARIA KATIA PEREIRA COSTA em 03/08/2023 23:59.

03/08/2023, 21:58

Juntado(a) - Decorrido prazo de GAC COMERCIO DE GENERICOS ALIMENTICIOS LTDA em 03/08/2023 23:59.

03/08/2023, 21:57

Juntado(a) - Decorrido prazo de GILMAR AVILA COSTA em 03/08/2023 23:59.

03/08/2023, 21:57

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARIA KATIA PEREIRA COSTA em 03/08/2023 23:59.

03/08/2023, 21:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 07:50

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 14:43

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2023 23:59.

25/07/2023, 21:57

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2023 23:59.

25/07/2023, 21:57

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2023 23:59.

25/07/2023, 21:57

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2023 23:59.

25/07/2023, 21:57

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 07:55

Juntado(a) - Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:45

Juntado(a) - Apensado ao processo 0059949-79.2019.8.13.0024

21/07/2023, 11:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 07:24

Juntado(a) - Habilitação nos autos

20/07/2023, 07:03

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 07:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 07:58

Juntado(a) - Distribuído por dependência

07/07/2023, 07:21

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/07/2023, 07:21

Juntado(a) - Certidão de Virtualização

07/07/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 22ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA; EXECUTADO: GAC COMERCIO DE GENERICOS ALIMENTICIOS LTDA e outros ...Embargos à execução sentenciados e declarada abusiva a cláusula 16 do contrato de financiamento no que tange a cobrança cumulada de multa moratória, juros moratórios e comissão de permanência. Determinada no referido processo que tal valor deverá ser apurado em liquidação de sentença junto ao PJe.1- Determino a virtualização do presente feito e de todos seus apensos, haja vista que, nos termos da Portaria conjunta 1026/PR/2020 são objeto do Projeto a virtualização.Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a virtualização, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 32 da Portaria Conjunta 1025/PR/2020, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciado pelo magistrado (nova redação dada pela Portaria Conjunta da Presidência n° 1031/2020)...PUBLICADO NO RUPE. Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Adv - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO, PEDRO HENRIQUE HORTA SOUTELO, LEONARDO ARAUJO GONCALVES, BARBARAH HAYANE BRANDAO NUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Despacho

•25/02/2026, 12:23

Despacho

•25/02/2026, 12:23

Despacho

•25/02/2026, 12:23

Despacho

•25/02/2026, 12:23

Despacho

•25/02/2026, 12:23