Agravo em Recurso Especial 1530274-02.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho

Partes do Processo

MARCELO BORGES DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO SILVA CORREIA E CARVALHO

OAB/MG 189957·CPF·Representa: Autor

JEFERSON WILSON CABRAL

OAB/MG 189323·CPF·Representa: Autor

RAPHAELA RAYANNE GOMES TRINDADE

OAB/MG 198205·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/04/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 301708/2026

30/03/2026, 20:56

Protocolizada Petição 301708/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 20:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:10

Não conhecido o recurso de MARCELO BORGES DA COSTA

25/03/2026, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/03/2026, 12:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/03/2026, 17:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 21:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 17:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 17:49

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•05/03/2026, 17:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/03/2026, 17:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 17:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 17:49

-

•05/03/2026, 17:49

-

•05/03/2026, 17:49

-

•05/03/2026, 17:49

-

•05/03/2026, 17:49

Sentença

•05/03/2026, 17:49

Sentença

•05/03/2026, 17:49

-

•05/03/2026, 17:49