Recurso Especial 1530274-02.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCELO BORGES DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MARCELO BORGES DA COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO SILVA CORREIA E CARVALHO

Representa: Autor

RAPHAELA RAYANNE GOMES TRINDADE

Representa: Autor

JEFERSON WILSON CABRAL

OAB/MG 189323·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARCELO BORGES DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MARCELO BORGES DA COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

09/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

14/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/01/2026

14/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

09/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 08:55

09/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

14/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/01/2026

14/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2025, 00:00

Expedição de

24/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/10/2025, 00:00