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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORINTO

CNPJ

Autor

CORINTO

Terceiro

MUNICIPIO CORINTO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RIBEIRO MACHADO

OAB/MG 105042·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES

OAB/MG 101244·Representa: Autor

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO

OAB/MG 144140·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/11/2022, 11:36

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/11/2022, 11:36

Comunicado o acórdão em:

05/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

03/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/09/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

13/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/11/2022, 15:09

Despacho

•21/09/2022, 11:32