Apelação Criminal 0001062-49.2023.8.13.0352 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal, de Execuções Penais, da Infância e Juventude Infracional e Precatórias Criminais da Comarca de Januária

Partes do Processo

DIOGO MOREIRA DOS SANTOS

Autor

CARLOS ALEXANDRE LARES LOPES

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DIOGO MOREIRA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS MAZZILLI FASSY

Representa: Autor

ALEXANDRE DE SA REGO

OAB/MG 178982·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DIOGO MOREIRA DOS SANTOS

Autor

CARLOS ALEXANDRE LARES LOPES

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DIOGO MOREIRA DOS SANTOS

Terceiro

CARLOS ALEXANDRE LARES LOPES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

22/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/04/2025

23/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/04/2025

23/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/04/2025

23/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

22/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/03/2025, 14:20

Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/04/2025

24/03/2025, 14:18

Autos devolvidos

24/03/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

21/03/2025, 17:17

Todas as movimentações(50)

Transitado em Julgado

22/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2025, 00:00

Documentos

Petição

•08/05/2025, 12:01

Acórdão

•23/04/2025, 10:44

Comunicado o acórdão em:

23/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/04/2025

23/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/04/2025

23/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/04/2025

23/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

22/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/03/2025, 14:20

Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/04/2025

24/03/2025, 14:18

Autos devolvidos

24/03/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

21/03/2025, 17:17

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/03/2025

21/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

21/03/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

21/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/11/2024

04/11/2024, 00:00

Expedição de

04/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2024, 00:00

Expedição de

08/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/08/2024

02/08/2024, 00:00

Expedição de

02/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

09/07/2024, 00:57

Expedição de

09/07/2024, 00:00

Juntada de documento

09/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/06/2024, 01:55

Expedição de

05/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/05/2024

10/05/2024, 00:00

Expedição de

10/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/05/2024, 01:55

Autos devolvidos

16/04/2024, 00:00

Despacho proferido

16/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/04/2024

16/04/2024, 00:00

Expedição de

16/04/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

05/03/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/03/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 05/03/2024

05/03/2024, 00:00

Despacho

•03/11/2024, 12:43

Despacho

•02/08/2024, 17:34

Despacho

•10/05/2024, 18:30

Despacho

•16/04/2024, 10:31

Outros Documentos

•08/02/2024, 11:25

Outros Documentos

•07/02/2024, 15:44

Outros Documentos

•07/02/2024, 15:19

Outros Documentos

•24/01/2024, 11:12

Outros Documentos

•06/11/2023, 16:04

Outros Documentos

•18/10/2023, 21:25

Outros Documentos

•18/10/2023, 21:24

Outros Documentos

•21/07/2023, 10:37

Outros Documentos

•21/07/2023, 10:37

Todos os documentos(20)

Petição

•08/05/2025, 12:01

Acórdão

•23/04/2025, 10:44

Despacho

•03/11/2024, 12:43

Despacho

•02/08/2024, 17:34

Despacho

•10/05/2024, 18:30

Despacho

•16/04/2024, 10:31

Outros Documentos

•08/02/2024, 11:25

Outros Documentos

•07/02/2024, 15:44

Outros Documentos

•07/02/2024, 15:19

Outros Documentos

•24/01/2024, 11:12

Outros Documentos

•06/11/2023, 16:04

Outros Documentos

•18/10/2023, 21:25

Outros Documentos

•18/10/2023, 21:24

Outros Documentos

•21/07/2023, 10:37

Outros Documentos

•21/07/2023, 10:37

Outros Documentos

•13/06/2023, 08:35

Outros Documentos

•25/05/2023, 14:57

Outros Documentos

•25/05/2023, 14:25

Outros Documentos

•22/03/2023, 17:03

Outros Documentos

•22/03/2023, 09:59