Agravo em Recurso Especial 0006487-28.2013.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 AUTOR: MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO; RÉU: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0005 dia(s). “ PARTES intimadas sobre o retorno dos autos a esta comarca e para requerem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Adv - TARCILIO MARTINS DA COSTA JUNIOR, DIEGO DE CASTRO ZILLE, VAGNER DE FIGUEIREDO BRANDAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 18/05/2020

19/05/2020, 13:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2020

17/02/2020, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2020, 19:09

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA para não conhecer do Recurso Especial

14/02/2020, 12:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2020

14/02/2020, 12:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

22/01/2020, 13:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

22/01/2020, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/01/2020, 14:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/01/2020, 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/10/2019, 15:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/10/2019, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/09/2019, 07:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2020, 12:47