Recurso Especial 0006240-51.2023.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos

Partes do Processo

JEAN BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

JEAN BATISTA DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES

OAB/MG 159·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

21/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

21/05/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/04/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

24/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/04/2025

24/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

19/02/2025, 00:55

Juntada de petição eletrônica

19/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/02/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

21/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

21/05/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 07:13

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

24/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/04/2025

24/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

19/02/2025, 00:55

Juntada de petição eletrônica

19/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/02/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2025, 00:00

Expedição de

23/01/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/12/2024, 00:00