Apelação / Remessa Necessária 0850732-57.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

CENTRO DE FUTEBOL ZICO

Autor

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MAC DONALD'S

Terceiro

CENTRO DE FUTEBOL ZICO

Terceiro

RUTH DA COSTA LUZ FERREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR JUAN MORAGAS

Representa: Autor

HENRIQUE CESAR MOURAO

OAB/MG 32340·Representa: Autor

MARCELLE REZENDE COTA

Representa: Autor

MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES

OAB/MG 162722·Representa: Autor

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 80687·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CENTRO DE FUTEBOL ZICO

Autor

MAC DONALD'S

Terceiro

CENTRO DE FUTEBOL ZICO

Terceiro

RUTH DA COSTA LUZ FERREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Terceiro

MAC DONALD'S

Reu

RUTH DA COSTA LUZ FERREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(27)

ARTHUR JUAN MORAGAS

Representa: Autor

HENRIQUE CESAR MOURAO

OAB/MG 32340·Representa: Autor

MARCELLE REZENDE COTA

Representa: Autor

MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES

OAB/MG 162722·Representa: Autor

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 80687·Representa: Autor

MARCOS ALVES XAVIER DE ALMEIDA

OAB/MG 143984·Representa: Autor

RAUL DE ARAUJO FILHO

OAB/MG 5915·Representa: Autor

RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA

OAB/MG 118366·Representa: Autor

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO

OAB/MG 128241·Representa: Autor

CAROLINA ANDRADE MAGALHAES BERNARDES

Representa: Autor

RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES

Representa: Autor

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA

OAB/MG 83027·Representa: Autor

LETICIA HADDAD MARTINS

OAB/MG 154430·CPF·Representa: Autor

ULISSES DE VASCONCELOS RASO

OAB/MG 31044·Representa: Autor

ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO

OAB/MG 23719·Representa: Autor

RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA

Representa: Autor

CAROLINA PARIZZI CASTANHEIRA

Representa: Autor

VANIA WONGTSCHOWSKI

OAB/SP 183503·Representa: Réu

SAULO HUGO ROSSI

Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA

OAB/MG 43896·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA

OAB/MG 152126·Representa: Réu

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS

OAB/MG 44702·Representa: Réu

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS

Representa: Réu

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO

OAB/MG 60864·Representa: Réu

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

OAB/MG 63585·Representa: Réu

RENATA BECHELANY DUTRA

OAB/MG 81938·Representa: Réu

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/12/2022, 16:29

Comunicado o acórdão em:

14/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/06/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

22/06/2022, 07:41

Autos recebidos

13/06/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

13/06/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

13/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/12/2022, 16:29

Documentos

Acórdão

•14/12/2022, 15:49

Certidão de Publicação da Sentença

•22/06/2022, 07:41

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legal

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Comunicado o acórdão em:

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13/12/2022, 00:00

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13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/06/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

22/06/2022, 07:41

Autos recebidos

13/06/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

13/06/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

13/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/06/2022, 10:21

Recebidos no TJMG

09/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2022, 00:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•22/06/2022, 07:41

Ata de Audiência

•22/06/2022, 07:41

Sentença

•22/06/2022, 07:41

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•22/06/2022, 07:41

Intimação da Sentença

•22/06/2022, 07:41

Ata de Audiência

•22/06/2022, 07:41