Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0020969-03.2017.8.13.0487 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Comarca de Pedra Azul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ITAMAR BARBOSA MONTEIRO

Terceiro

GILMAR DE ALMEIDA FREIRE

CPF

Reu

ITAMAR BARBOSA MONTEIRO

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAIO CESAR CARDOSO ALMEIDA

OAB/MG 148395·CPF·Representa: Réu

AMARONI DE MORAIS NASCIMENTO

OAB/MG 80067·CPF·Representa: Réu

CAMILA SENA MANSEGOZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 29/01/2024

01/03/2024, 14:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:21

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2024, 14:03

Conclusos para decisão

19/01/2024, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2023, 11:00

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2023, 20:13

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2023, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 13:52

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 29/01/2024

01/03/2024, 14:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•22/01/2024, 17:59

Intimação

•19/01/2024, 16:40

30/01/2024, 05:21

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2024, 14:03

Conclusos para decisão

19/01/2024, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2023, 11:00

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2023, 20:13

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2023, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2023, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 09:53

Conclusos para despacho

16/05/2023, 17:34

Juntada de certidão decurso de prazo

16/05/2023, 17:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 14:32

Outras Decisões

21/03/2023, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 1º JUIZADO ESPECIAL CRIME DA COMARCA DE PEDRA AZUL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 RÉU: GILMAR DE ALMEIDA FREIRE, I.B.M. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - AMARONI DE MORAIS NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2023, 17:33

Distribuído por dependência

02/03/2023, 09:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2023, 09:30

Sentença

•30/11/2023, 20:13

Despacho

•05/10/2023, 13:52

Despacho

•29/08/2023, 09:53

Decisão

•21/03/2023, 18:42