Ação Penal - Procedimento Sumário 0005794-02.2023.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ELCIO PAULINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GRACIENE GUIDUCCI TAVARES

OAB/MG 162552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 11:59

Juntada de Certidão

26/11/2024, 17:50

Juntada de certidão criminal

21/10/2024, 14:05

Juntada de certidão decurso de prazo

21/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de ELCIO PAULINO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de ELCIO PAULINO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:00

Juntada de Petição de ciência

11/10/2024, 16:10

Juntada de certidão criminal

01/10/2024, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 15:56

Extinta a Punibilidade de ELCIO PAULINO DA SILVA - CPF: 080.317.126-97 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/09/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/09/2024, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 17:56

Juntada de Decisão

12/09/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:24

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 11:59

Juntada de Certidão

26/11/2024, 17:50

Juntada de certidão criminal

21/10/2024, 14:05

Juntada de certidão decurso de prazo

21/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de ELCIO PAULINO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:04

Documentos

Ciência

•11/10/2024, 16:10

Intimação

•01/10/2024, 15:56

Decorrido prazo de ELCIO PAULINO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:00

Juntada de Petição de ciência

11/10/2024, 16:10

Juntada de certidão criminal

01/10/2024, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 15:56

Extinta a Punibilidade de ELCIO PAULINO DA SILVA - CPF: 080.317.126-97 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/09/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/09/2024, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 17:56

Juntada de Decisão

12/09/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 12:00

Juntada de Certidão Criminal

18/09/2023, 15:08

Iniciado o cumprimento da transação penal para ELCIO PAULINO DA SILVA (Réu) - Motivo da Suspensão Transação Penal

18/09/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 15:07

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal à ELCIO PAULINO DA SILVA - CPF: 080.317.126-97 (RÉU/RÉ).

01/09/2023, 16:31

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 29/08/2023 12:50 Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

01/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

29/08/2023, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELCIO PAULINO DA SILVA - CPF: 080.317.126-97 (RÉU/RÉ)

11/08/2023, 11:25

Juntada de certidão criminal

07/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/08/2023, 14:50

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELCIO PAULINO DA SILVA - CPF: 080.317.126-97 (RÉU/RÉ)

14/07/2023, 09:38

Juntada de certidão criminal

05/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de ciência

27/06/2023, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 15:41

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 29/08/2023 12:50 Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

21/06/2023, 15:41

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/06/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:52

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:37

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

18/05/2023, 16:37

Juntada de Certidão

18/05/2023, 16:27

Distribuído por dependência

17/05/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 INDICIADO: E.P.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Sentença

•30/09/2024, 17:36

Decisão

•12/09/2024, 17:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•01/09/2023, 16:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•01/09/2023, 16:31

Despacho

•20/06/2023, 17:52