Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000846-45.2019.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

THIAGO DOUMITH OLIVEIRA SOBRINHO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 16:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

16/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2026, 21:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 17:09

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

03/03/2026, 15:53

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2026, 07:23

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:34

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2025, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário THIAGO DOUMITH OLIVEIRA SOBRINHO - CPF: 011.722.896-62 (REQUERENTE)

10/11/2025, 16:58

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 16:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

16/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2026, 21:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 17:09

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 15:53

Despacho

•12/12/2025, 11:34

03/03/2026, 15:53

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2026, 07:23

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:34

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2025, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário THIAGO DOUMITH OLIVEIRA SOBRINHO - CPF: 011.722.896-62 (REQUERENTE)

10/11/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de THIAGO DOUMITH OLIVEIRA SOBRINHO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:55

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 22:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 13:42

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2025, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 18:20

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 13:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 18:24

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 16:33

Conclusos para despacho

12/03/2025, 19:03

Juntada de certidão decurso de prazo

12/03/2025, 19:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2025, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 12:15

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2025, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 18:21

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 21:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 08:23

Expedição de carta via correio.

01/10/2024, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:46

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2024, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 18:31

Conclusos para despacho

03/04/2024, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 19:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:06

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de THIAGO DOUMITH OLIVEIRA SOBRINHO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 14:44

Expedição de carta via correio.

26/06/2023, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 09:35

Distribuído por dependência

02/06/2023, 12:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/06/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 AUTOR: THIAGO DOUMITH OLIVEIRA SOBRINHO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 204862MG, Dr(a). WANDER DE PAULA SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - THIAGO ANANIAS CUNHA, WANDER DE PAULA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Despacho

•27/08/2025, 17:55

Despacho

•10/07/2025, 13:42

Despacho

•15/04/2025, 18:20

Despacho

•18/03/2025, 18:24

Despacho

•14/03/2025, 16:33

Despacho

•22/01/2025, 12:15

Despacho

•18/11/2024, 18:21

Despacho

•20/08/2024, 15:48

Despacho

•04/04/2024, 18:31

Despacho

•02/10/2023, 18:06