Ação Penal - Procedimento Sumário 0000745-60.2006.8.13.0089 - TJMG | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Brazópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

AURELIANO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

AURELIANO SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

AURELINO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SANTOS DE MATOS

CPF·Representa: Réu

PAULO TADEU PRATES CARVALHO

CPF·Representa: Réu

LUANA APARECIDA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ROSIANE FARIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 03:04

Recebidos os autos

28/11/2025, 03:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

09/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2025, 18:43

Decorrido prazo de AURELINO SANTOS DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 01:35

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 13:01

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:41

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 01:52

Juntada de Petição de cpf/cnpj

15/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 17:08

Todas as movimentações(119)

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 03:04

Recebidos os autos

28/11/2025, 03:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

09/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2025, 18:43

Documentos

Documentos 2ª instância

•28/11/2025, 03:04

Despacho

•23/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de AURELINO SANTOS DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 01:35

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 13:01

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:41

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 01:52

Juntada de Petição de cpf/cnpj

15/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 17:08

Julgado improcedente o pedido

10/04/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de AURELINO SANTOS DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:15

Juntada de Petição de alegações finais

26/03/2025, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 15:00, Vara Única da Comarca de Brazópolis

25/03/2025, 17:22

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de AURELINO SANTOS DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 10:56

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:07

Juntada de Carta precatória

20/03/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de ciência

14/03/2025, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:56

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/03/2025, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 10:30

Juntada de certidão criminal

12/03/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 13:11

Expedição de Carta precatória.

18/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de procuração

04/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/11/2024, 21:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 15:21

Juntada de Informações

04/11/2024, 12:40

Juntada de Mandado

01/11/2024, 17:35

Expedição de Carta precatória.

01/11/2024, 14:51

Juntada de Carta precatória

21/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/10/2024, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 10:10

Juntada de Carta precatória

18/10/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 11:20

Conclusos para despacho

14/10/2024, 08:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/10/2024, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:13

Expedição de Carta precatória.

09/10/2024, 13:40

Expedição de Carta precatória.

09/10/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:45

Juntada de Mandado

30/09/2024, 16:23

Juntada de Mandado

20/09/2024, 14:19

Juntada de Mandado

30/08/2024, 11:24

Decorrido prazo de AURELIANO SANTOS DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:34

Decorrido prazo de AURELIANO SANTOS DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:34

Decorrido prazo de AURELIANO SANTOS DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:25

Decorrido prazo de AURELIANO SANTOS DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:25

Decorrido prazo de AURELIANO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de AURELIANO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de AURELIANO SANTOS DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:52

Decorrido prazo de AURELIANO SANTOS DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:33

Juntada de Petição de ciência

02/08/2024, 19:13

Expedição de Carta precatória.

02/08/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 14:48

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/03/2025 15:00 Vara Única da Comarca de Brazópolis

30/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:25

Outras Decisões

30/07/2024, 10:32

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 10:45

Juntada de Informações

23/07/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de ciência

19/07/2024, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 15:05

Revogada a Prisão AURELIANO SANTOS DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

19/07/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2024, 12:26

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:09

Juntada de Certidão Criminal

04/09/2023, 17:11

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para AURELIANO SANTOS DE OLIVEIRA (Réu) - Data de Prescrição 31/07/2026 Motivo da Suspensão Art.366

04/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/03/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 RÉU: AURELIANO SANTOS DE OLIVEIRA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 14:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/03/2023, 13:54

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 13:54

Intimação

•14/04/2025, 17:08

Sentença

•10/04/2025, 15:15

Intimação

•25/03/2025, 17:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/03/2025, 17:22

Ata de Audiência

•25/03/2025, 17:22

Despacho

•24/03/2025, 10:56

DECISÃO

•23/03/2025, 16:10

Despacho

•12/03/2025, 14:56

Despacho

•14/10/2024, 11:20

Intimação

•02/08/2024, 14:54

Decisão

•30/07/2024, 10:32

Intimação

•23/07/2024, 14:12

Intimação

•19/07/2024, 15:05

Todos os documentos(16)

Documentos 2ª instância

•28/11/2025, 03:04

Despacho

•23/04/2025, 13:01

Intimação

•14/04/2025, 17:08

Sentença

•10/04/2025, 15:15

Intimação

•25/03/2025, 17:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/03/2025, 17:22

Ata de Audiência

•25/03/2025, 17:22

Despacho

•24/03/2025, 10:56

DECISÃO

•23/03/2025, 16:10

Despacho

•12/03/2025, 14:56

Despacho

•14/10/2024, 11:20

Intimação

•02/08/2024, 14:54

Decisão

•30/07/2024, 10:32

Intimação

•23/07/2024, 14:12

Intimação

•19/07/2024, 15:05

Decisão

•19/07/2024, 14:50