Ação Penal - Procedimento Ordinário 0694293-32.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARQUES GUILHERME SIMOES CARVALHO GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/12/2025, 18:21

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 15:34

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/09/2025, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 17:07

Transitado em Julgado em 04/08/2025

15/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de ciência

29/07/2025, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 14:07

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de MARQUES GUILHERME SIMOES CARVALHO GARCIA - CPF: 159.038.806-22 (RÉU/RÉ)

28/07/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:08

Conclusos para despacho

25/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/05/2025, 11:12

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

28/12/2025, 18:21

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 15:34

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 17:59

Documentos

Ciência

•29/07/2025, 14:28

Intimação

•29/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/09/2025, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 17:07

Transitado em Julgado em 04/08/2025

15/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de ciência

29/07/2025, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 14:07

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de MARQUES GUILHERME SIMOES CARVALHO GARCIA - CPF: 159.038.806-22 (RÉU/RÉ)

28/07/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:08

Conclusos para despacho

25/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/05/2025, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:06

Juntada de Certidão Criminal

16/05/2023, 10:43

Suspensão Condicional do Processo para MARQUES GUILHERME SIMOES CARVALHO GARCIA (Réu) - Data de Prescrição 31/05/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099

16/05/2023, 10:43

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 10/05/2023 13:00 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

12/05/2023, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2023, 14:53

Juntada de Carta precatória

09/05/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 16:20

Expedição de Carta precatória.

18/04/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/04/2023, 16:34

Juntada de Ofício

11/04/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 12:46

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 10/05/2023 13:00 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

10/04/2023, 12:42

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 10/05/2023 13:00 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

10/04/2023, 12:41

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 10/05/2023 13:00 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

10/04/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:15

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/03/2023, 16:54

Juntada de Ofício

29/03/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 14:26

Juntada de Ofício

23/03/2023, 15:33

Juntada de Mandado

23/03/2023, 15:23

Juntada de Ofício

15/03/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 15:53

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/03/2023, 15:53

Recebidos os autos

15/03/2023, 15:53

Recebida a denúncia contra MARQUES GUILHERME SIMOES CARVALHO GARCIA - CPF: 159.038.806-22 (INVESTIGADO(A))

15/03/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 15:35

Conclusos para decisão

08/03/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 14:52

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

08/03/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 INDICIADO: M.G.S.C.G. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 03/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/02/2023, 18:54

Sentença

•28/07/2025, 17:08

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/05/2023, 13:49

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/05/2023, 13:49

Despacho

•04/04/2023, 14:15

Intimação

•15/03/2023, 15:53

Decisão

•15/03/2023, 15:35