Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0089652-27.2017.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.209,33

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

MARIA REGINA FONSECA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS ANDRADA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRABACENA

Terceiro

ANTONIO CARLOS DOORGAL DE ANDRADA

Terceiro

PREFEIRURA MUNICIPAL DE BARBACENA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS BARROSO DE CARVALHO

OAB/MG 65472·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARIA REGINA FONSECA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS ANDRADA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRABACENA

Terceiro

ANTONIO CARLOS DOORGAL DE ANDRADA

Terceiro

PREFEIRURA MUNICIPAL DE BARBACENA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARBACENA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE - SESAP

Terceiro

AUTORIDADE COATORA SRA. MARCILENE DORNELAS DE ARAUJO

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DE BARBACENA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARBACENA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA REGINA FONSECA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2026, 12:13

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:00

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2026, 06:58

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MARIA REGINA FONSECA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2026, 12:13

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 16:00

Despacho

•24/02/2026, 18:17

23/04/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:00

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2026, 06:58

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 10:11

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 18:17

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de MARIA REGINA FONSECA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:12

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 09:57

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/01/2026, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 17:11

Distribuído por dependência

18/12/2025, 15:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/12/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 AUTOR: MARIA REGINA FONSECA SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE BARBACENA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 065472MG, Dr(a). MARCOS BARROSO DE CARVALHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS, MARCOS BARROSO DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00