Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0089286-17.2019.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.751,44

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

JE · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

MARCO AURELIO MARTINELI DE CAMPOS MATTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MG-EM LIQUID-EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS

OAB/MG 183345·CPF·Representa: Autor

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE

OAB/MG 142817·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 81275·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Outras Decisões

13/04/2026, 15:09

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:08

Conclusos para despacho

27/01/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2026, 10:30

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:50

Todas as movimentações(81)

Outras Decisões

13/04/2026, 15:09

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:05

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 15:09

Despacho

•28/01/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:08

Conclusos para despacho

27/01/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2026, 10:30

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 18:02

Conclusos para despacho

03/11/2025, 06:38

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 15:12

Juntada de certidão decurso de prazo

24/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 07:07

Juntada de Petição de ofício

15/10/2025, 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 06:25

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/10/2025, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:51

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MARTINELI DE CAMPOS MATTOS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:46

Conclusos para despacho

26/09/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 20:33

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2025, 08:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 18:15

Conclusos para despacho

15/08/2025, 06:38

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 15:35

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 07:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

04/08/2025, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2025, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 18:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCO AURELIO MARTINELI DE CAMPOS MATTOS - CPF: 751.687.406-00 (REQUERENTE).

08/07/2025, 15:02

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:02

Conclusos para despacho

25/06/2025, 06:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 18:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 18:14

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 14:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 16:32

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 08:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2024, 12:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/04/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:52

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2023, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2023, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 12:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1075

13/11/2023, 18:52

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

29/08/2023, 07:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 12:00

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 18/10/2023 13:45 Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena

24/08/2023, 11:59

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/08/2023, 08:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/07/2023, 10:28

Audiência Conciliação (12740) designada para 18/10/2023 13:45 Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena

06/07/2023, 10:28

Distribuído por dependência

06/07/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 AUTOR: MARCO AURÉLIO MARTINELLI DE CAMPOS MATTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 183345MG, Dr(a). JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS, RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Despacho

•03/11/2025, 18:02

Despacho

•06/10/2025, 15:51

Despacho

•23/09/2025, 20:33

Despacho

•15/08/2025, 18:15

Sentença

•08/07/2025, 15:02

Despacho

•23/05/2025, 18:14

Despacho

•14/03/2025, 16:32

Despacho

•18/03/2024, 17:52

Manifestação da Advocacia Pública

•17/11/2023, 15:15

Intimação

•16/11/2023, 12:02

Decisão

•13/11/2023, 18:52

Documentos comprobatórios

•29/08/2023, 07:51

Documentos comprobatórios

•29/08/2023, 07:51