Agravo Interno Cível 0085609-06.2005.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

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Partes do Processo

GERALDO DE SOUZA LOPES

CPF

Autor

GERALDO SOUZA LOPES

Terceiro

MUNICIPIO MONTE SANTO MINAS

Terceiro

MONTE SANTO MINAS

Terceiro

GERALDO DE SOUZA LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE APARECIDO VIANA

Representa: Autor

ANDRE LUIZ DE BRITO FILHO

Representa: Autor

PATRICIA LODI CHAGAS

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GERALDO DE SOUZA LOPES

CPF

Autor

GERALDO SOUZA LOPES

Terceiro

MUNICIPIO MONTE SANTO MINAS

Terceiro

MONTE SANTO MINAS

Terceiro

GERALDO DE SOUZA LOPES

Terceiro

MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS

CNPJ

Reu

GERALDO DE SOUZA LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

12/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/04/2024, 10:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Expedição de

29/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Remetidos os autos

12/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/04/2024, 09:56

Decisão

•06/12/2023, 13:56

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/04/2024, 10:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Expedição de

29/02/2024, 00:00

Decorrido o prazo

28/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/12/2023, 17:17

Publicação

11/12/2023, 00:00

Juntada de documento

11/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2023, 00:00

Expedição de

06/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/12/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

04/12/2023, 00:00