Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018353-54.2015.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Unaí

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELI DIVINA PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

JOSE GOMES BRANQUINHO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAI

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UNAI-MG

Terceiro

MUNICÍPIO DE UNAÍ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2026, 08:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/03/2026, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2025, 21:43

Outras Decisões

12/12/2025, 17:03

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/07/2025, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:02

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 16:13

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2026, 08:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/03/2026, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 17:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/07/2025, 14:41

14/12/2025, 21:43

Outras Decisões

12/12/2025, 17:03

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/07/2025, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:02

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 13:38

Conclusos para decisão

03/07/2025, 17:56

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNAI em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de ELI DIVINA PEREIRA DE SOUSA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:25

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 19:46

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2025, 19:46

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 13:46

Juntada de Certidão

29/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 14:42

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/10/2024 16:00 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí

10/10/2024, 16:52

Juntada de Mandado

03/10/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 14:37

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/10/2024 16:00 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí

25/09/2024, 14:31

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 24/09/2024 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí

25/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 22:28

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 12:10

Expedição de Carta precatória.

20/08/2024, 12:06

Expedição de #Não preenchido#.

06/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de ELI DIVINA PEREIRA DE SOUSA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ELI DIVINA PEREIRA DE SOUSA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNAI em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de ELI DIVINA PEREIRA DE SOUSA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de ELI DIVINA PEREIRA DE SOUSA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNAI em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:53

Juntada de Mandado

15/07/2024, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 17:28

Juntada de Mandado

04/07/2024, 11:28

Expedição de Carta precatória.

02/07/2024, 15:27

Outras Decisões

27/06/2024, 11:28

Conclusos para decisão

25/06/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:36

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 24/09/2024 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí

25/06/2024, 14:29

Outras Decisões

17/06/2024, 16:24

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:55

Outras Decisões

14/06/2024, 17:17

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNAI em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNAI em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 15:41

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 18/06/2024 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí

01/02/2024, 15:33

Outras Decisões

18/01/2024, 10:06

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 14:07

Decorrido prazo de ELI DIVINA PEREIRA DE SOUSA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:33

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2023, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNAI em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNAI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 16:36

Juntada de Certidão

06/03/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 AUTOR: ELI DIVINA PEREIRA DE SOUSA; RÉU: MUNICÍPIO DE UNAÍ “Ato ordinatório às partes. Prazo de 0005 (cinco) dias. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020. ** AVERBADO ** Adv - JOSE LINDOMAR COELHO, FERNANDO LACERDA ROCHA, HUGO ROCHA REBELLO, JORGE HENRIQUE RODRIGUES MACEDO, MALENA JACINTO RIBEIRO TORRES, CLEBER TEIXEIRA DE SOUSA, CELENITA MARTINS SOBRINHA RIBEIRO, CHRISLEY LUCAS GENEROSO, LUCIANO SILVA RIBEIRO, THAIS SILVEIRA MARCELINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 16:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/02/2023, 17:23

Distribuído por dependência

10/02/2023, 17:23

Despacho

•09/07/2025, 15:59

Despacho

•04/07/2025, 13:38

Manifestação

•27/06/2025, 10:09

Intimação

•30/04/2025, 19:46

Sentença

•30/04/2025, 16:52

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•10/10/2024, 16:52

Ata de Audiência

•10/10/2024, 16:52

Ata de Audiência

•25/09/2024, 14:30

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•25/09/2024, 14:30

Decisão

•27/06/2024, 11:28

Decisão

•17/06/2024, 16:24

Decisão

•14/06/2024, 17:17

Decisão

•18/01/2024, 10:06

Todos os documentos(18)

Decisão

•12/12/2025, 17:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/07/2025, 14:41

Despacho

•09/07/2025, 15:59

Despacho

•04/07/2025, 13:38

Manifestação

•27/06/2025, 10:09

Intimação

•30/04/2025, 19:46

Sentença

•30/04/2025, 16:52

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•10/10/2024, 16:52

Ata de Audiência

•10/10/2024, 16:52

Ata de Audiência

•25/09/2024, 14:30

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•25/09/2024, 14:30

Decisão

•27/06/2024, 11:28

Decisão

•17/06/2024, 16:24

Decisão

•14/06/2024, 17:17

Decisão

•18/01/2024, 10:06

Despacho

•30/08/2023, 11:54

Juntada

•06/03/2023, 16:14

Juntada

•06/03/2023, 16:14