Embargos de Declaração Cível 0018353-54.2015.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE UNAÍ

CNPJ

Autor

ELI DIVINA PEREIRA DE SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO UNAI

Terceiro

UNAI

Terceiro

ELI DIVINA PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO ROCHA REBELLO

OAB/MG 94147·Representa: Autor

CELENITA MARTINS SOBRINHA RIBEIRO

Representa: Autor

CLEBER TEIXEIRA DE SOUSA

Representa: Autor

LUCIANO SILVA RIBEIRO

OAB/MG 89161·Representa: Autor

CHRISLEY LUCAS GENEROSO

OAB/MG 95373·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

HUGO ROCHA REBELLO

OAB/MG 94147·Representa: Autor

CELENITA MARTINS SOBRINHA RIBEIRO

Representa: Autor

CLEBER TEIXEIRA DE SOUSA

Representa: Autor

LUCIANO SILVA RIBEIRO

OAB/MG 89161·Representa: Autor

CHRISLEY LUCAS GENEROSO

OAB/MG 95373·Representa: Autor

JOSE LINDOMAR COELHO

OAB/MG 63188·Representa: Réu

FERNANDO LACERDA ROCHA

OAB/MG 136991·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

26/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2021, 00:00

Remetidos os autos

07/05/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/03/2021, 17:27

Autos devolvidos

08/03/2021, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

08/03/2021, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

08/03/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

04/03/2021, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/03/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/02/2021, 14:03

Autos devolvidos

02/02/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

02/02/2021, 00:00

Expedição de

02/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

26/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2021, 00:00

Remetidos os autos

07/05/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•08/03/2021, 17:12

Despacho

•02/02/2021, 07:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/03/2021, 17:27

Autos devolvidos

08/03/2021, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

08/03/2021, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

08/03/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

04/03/2021, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/03/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/02/2021, 14:03

Autos devolvidos

02/02/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

02/02/2021, 00:00

Expedição de

02/02/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/01/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

29/01/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/01/2021, 00:00