Apelação / Remessa Necessária 0017689-70.2017.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CAMPOS GERAIS

Terceiro

ALEXANDRE FLAVIO

Terceiro

ALEXANDRE FLAVIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WANDER LUIS FERREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CAMPOS GERAIS

Terceiro

ALEXANDRE FLAVIO

Terceiro

ALEXANDRE FLAVIO

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CAMPOS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/08/2023

09/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 08/08/2023

07/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2023, 18:28

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(49)

Comunicação eletrônica enviada:

26/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/08/2023, 09:31

Decisão

•20/06/2023, 10:29

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/08/2023

09/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 08/08/2023

07/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2023, 18:28

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Expedição de

21/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/06/2023

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Expedição de

06/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/02/2023, 01:09

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/11/2022

23/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

23/11/2022, 00:00

Expedição de

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Expedição de

25/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

18/10/2022, 00:00

Expedição de

18/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/10/2022

17/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/07/2022

14/07/2022, 00:00

Expedição de

14/07/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 24/03/2022

23/03/2022, 07:11

Autos convertidos em processo eletrônico 23/03/2022

23/03/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 16/03/2022

16/03/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

16/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2022, 00:00

Autos recebidos

15/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/03/2022, 08:36

Recebidos no TJMG

11/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2022, 00:00

Decisão

•22/11/2022, 19:50

Decisão

•17/10/2022, 17:46

Decisão

•13/07/2022, 20:19

Sentença

•23/03/2022, 07:11