Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005208-92.2018.8.13.0487 - TJMG | JusConsulta

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INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Comarca de Pedra Azul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

FABIO FELIX DE OLIVEIRA

Terceiro

FABIO FELIX DE OLIVEIRA

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DAYSE RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG 203408·CPF·Representa: Réu

MANOEL LINTON NASCIMENTO SOUSA

OAB/MG 194899·CPF·Representa: Réu

LIVIA PEREIRA SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

IGOR SANTOS MARTINS

OAB/MG 191853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:45

Juntada de Informações

15/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:21

Juntada de Informações

10/04/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:58

Juntada de Informações

10/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2025, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 16/12/2024

04/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2024, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2024, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 13:54

Julgado procedente o pedido

26/11/2024, 21:06

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 14:53

Juntada de Certidão

08/10/2024, 14:00

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:45

Juntada de Informações

15/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:21

Juntada de Informações

10/04/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:58

Documentos

Ciência

•04/12/2024, 15:18

Intimação

•04/12/2024, 13:54

Juntada de Informações

10/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2025, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 16/12/2024

04/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2024, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2024, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 13:54

Julgado procedente o pedido

26/11/2024, 21:06

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 14:53

Juntada de Certidão

08/10/2024, 14:00

Juntada de Certidão

08/10/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:57

Conclusos para despacho

25/05/2024, 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 14:10

Nomeado defensor dativo

26/02/2024, 15:05

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:28

Juntada de certidão decurso de prazo

02/02/2024, 14:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 17:13

Nomeado defensor dativo

06/11/2023, 17:03

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 09:53

Conclusos para despacho

16/05/2023, 17:31

Juntada de certidão decurso de prazo

16/05/2023, 17:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:46

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 16:37

Outras Decisões

21/03/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1º JUIZADO ESPECIAL CRIME DA COMARCA DE PEDRA AZUL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 RÉU: FÁBIO FÉLIX DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MANOEL LINTON NASCIMENTO SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2023, 17:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2023, 08:28

Distribuído por dependência

02/03/2023, 08:28

Sentença

•26/11/2024, 21:06

Despacho

•16/07/2024, 18:57

Despacho

•26/02/2024, 15:05

Decisão

•06/11/2023, 17:03

Despacho

•29/08/2023, 09:53

Decisão

•21/03/2023, 18:41