Recurso Especial 0000666-41.2023.8.13.0621 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Bruno Terra Dias 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Bruno Terra Dias

Partes do Processo

FRANCISCO WEMERSON DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO WEMERSON DOS SANTOS PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

HELDER DE CASTRO REIS

OAB/MG 151428·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FRANCISCO WEMERSON DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO WEMERSON DOS SANTOS PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

19/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

12/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/12/2025

17/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2025, 00:00

Expedição de

11/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

19/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

12/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/12/2025

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 14:46

18/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/12/2025

17/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2025, 00:00

Expedição de

11/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/08/2025, 00:00