Execução Fiscal 0534383-63.2008.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.262,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

SERGIO DOLABELA DIAS

CPF

Reu

PEDRAS & NATUREZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão de Baixa.

08/09/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 21/03/2025

08/09/2025, 10:54

Juntada de Certidão

29/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:17

Expedição de carta via correio.

04/02/2025, 15:03

Expedição de carta via correio.

04/02/2025, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 12:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:10

Conclusos para decisão

16/10/2024, 15:51

Juntada de certidão decurso de prazo

16/10/2024, 15:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 11:47

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão de Baixa.

08/09/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 21/03/2025

08/09/2025, 10:54

Juntada de Certidão

29/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•31/01/2025, 12:16

Sentença

•30/01/2025, 16:32

21/03/2025, 00:17

Expedição de carta via correio.

04/02/2025, 15:03

Expedição de carta via correio.

04/02/2025, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 12:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:10

Conclusos para decisão

16/10/2024, 15:51

Juntada de certidão decurso de prazo

16/10/2024, 15:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 11:47

Conclusos para despacho

14/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 EXEQÜENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO ANM; EXECUTADO: PEDRAS E NATUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

03/03/2023, 11:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/03/2023, 11:18

Despacho

•17/07/2024, 11:47